Concertação Social

Desempregados poderão acumular até metade do subsídio com um salário

Medida aplica-se a desempregados que aceitem um trabalho cuja remuneração seja inferior ao subsídio
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Medida aplica-se a desempregados que aceitem um trabalho cuja remuneração seja inferior ao subsídio Jorge Silva

A Segurança Social poderá financiar uma parte dos salários pagos aos desempregados que aceitem trabalhar por valores inferiores ao subsídio de desemprego.

A medida faz parte da proposta de "Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego" que o Governo esteve a analisar com os parceiros sociais durante o fim-de-semana e que hoje estará em cima da mesa na concertação social.

De acordo com o documento, o objectivo da medida é contribuir para "um mais célere regresso ao mercado de trabalho", permitindo que os desempregados que aceitem trabalhar por um valor inferior ao subsídio de desemprego possam acumular uma parte da prestação com o salário. Prevê-se que "em determinados casos", os desempregados recebam metade do subsídio durante os primeiros seis meses e 25% nos seis meses seguintes. Ao fim de 12 meses, e caso ainda tenha direito, o trabalhador poderá retomar o subsídio. A proposta não diz quais os limites a que isso estará sujeito nem se a medida é para ler em articulação com o conceito de emprego conveniente, que estabelece limites mínimos ao salário oferecido aos desempregados.

À primeira vista, a medida poderá ter um impacto positivo nas contas da Segurança Social, que paga menos subsídio; nas empresas, que vêem o salário subsidiado; e na vida dos trabalhadores, que voltam mais depressa ao mercado de trabalho. Mas tem riscos, caso não se salvaguarde a criação líquida de emprego e não se defina previamente a que grupos se destina.

Francisco Madelino, ex-presidente do IEFP, alerta que a medida "não cria emprego" e pode levar a que as empresas "substituam trabalhadores a prazo por desempregados". "Está-se a subsidiar empresas, o que pode colocar problemas de concorrência, e vai-se baixar os níveis salariais", disse ao PÚBLICO. Arménio Carlos, dirigente da CGTP, também não tem dúvidas de que a proposta visa "pôr a Segurança Social a financiar as empresas e vai contribuir para o abaixamento dos salários e para o aumento da precariedade". A proposta do Governo, que à hora de fecho deste jornal ainda não estava encerrada, prevê também medidas que visam compensar o abandono da meia hora, uma condição fundamental para que a UGT assine um acordo. O executivo propõe que o banco de horas negociado com os sindicatos possa ir até às 250 horas anuais (actualmente o limite é 200 horas) e, no caso de ser negociado individualmente, vá até às 150 horas. A esta medida soma-se ainda a redução das férias para 22 dias, acabando o incentivo de três dias em função da assiduidade, e confirma-se que as empresas poderão encerrar nos dias de pontes por decisão unilateral, "contando os dias de encerramento para o cômputo anual das férias".

Ontem, as confederações patronais foram parcas em palavras, mas parecem desenhar-se os contornos do acordo. Para a Confederação dos Agricultores de Portugal, "o essencial já está na proposta", ontem faltavam apenas "afinações" para poder dar o sim. O mesmo sucedia com a Confederação do Comércio e Serviços. João Vieira Lopes garantiu que as mudanças nas pontes, férias e feriados, a que se somam as medidas previstas no memorando da troika e "mais medidas na área da economia para dinamização do comércio e dos serviços" são suficientes para aceitar um acordo.

O PÚBLICO tentou contactar a UGT e a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), mas tal não se revelou possível. De todas as formas, a UGT já disse que exige o afastamento do aumento da jornada diária de trabalho em meia hora e mais preocupação com o crescimento e emprego.

A CIP deixou claro na sexta-feira que um acordo só será possível se houver medidas que reduzam os custos laborais das empresas e que fomentem o investimento. Ontem, as confederações patronais e a UGT reuniram separadamente com o Governo no Ministério da Economia e à hora de fecho da edição não tinha começado a reunião conjunta. De fora ficou a CGTP, que diz não ter sido convidada. "A Concertação Social é o palco de uma concertação feita nas costas dos trabalhadores", lamentou Arménio Carlos.

Notícia substituída às 10h50

de dia 16, com versão mais completa publicada na edição em papel do mesmo dia