Práticas de <i>dumping</i> na mira da ASAE

Produtores de leite admitem que apresentaram queixas contra Pingo Doce e Continente

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Foto: Daniel Rocha

O director geral da Associação das Indústrias e Lacticínios disse hoje ter apresentado queixa contra o Continente e o Pingo Doce por dumping no preço do leite, afirmando que a prática está a destruir o valor do produto.

“Um litro de leite no produtor é pago, em Portugal e no país de origem desse leite [uma parte é de França e outra de Espanha], a preços claramente superiores a 30 cêntimos”, disse Pedro Pimentel.

Porém, “o preço que estava a ser pedido ao público era, no caso do Continente, de 13 cêntimos por litro e, no caso do Pingo Doce, de 24,5 cêntimos por litro”, refere o mesmo responsável, sublinhando tratar-se de preços que constituem prática de ‘dumping’, ou seja, cujo preço ao consumidor é inferior ao pago aos produtores.

Com base nos anúncios e folhetos de campanha divulgados pelas duas superfícies comerciais, a associação apresentou à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) uma denúncia que resultou numa fiscalização, que ainda está a decorrer.

“A partir de factos que eram públicos e que estavam nas cadeias de hipermercados a serem comunicados aos consumidores, e que nós entendíamos que eram claramente abaixo dos preços de custo, pedimos uma actuação à ASAE para que uma prática que considerávamos ilegal e desadequada fosse parada”, contou Pedro Pimentel.

“Tivemos conhecimento ontem [na quinta-feira] pela própria ASAE que essa actuação estava a decorrer sem referência nem a espaços comerciais onde estava a incidir - embora a queixa fosse contra as campanhas do Continente e do Pingo Doce - mas não sabemos que lojas” foram fiscalizadas.

“A ASAE transmitiu-nos também que foi apreendido um volume alto de produtos das lojas não por uma questão de qualidade, mas de prática comercial”, acrescentou.

De acordo com o director geral da associação de lacticínios, a ASAE terá dito às cadeias de distribuição que “ou o preço de venda do bem correspondia ao preço normal sem a prática de ‘dumping’ ou o produto não podia ser vendido e, como tal, encontrava-se apreendido”.

Referindo que a queixa não teve como intenção prejudicar as cadeias de supermercados e que entende a ideia de colocar um produto a preços mais baixos numa altura de crise, Pedro Pimentel sublinhou que tal não pode resultar na “destruição pura de valor” de um bem.

Isso “é ilegal em Portugal e em qualquer parte do mundo”, concluiu.