A Autoridade Florestal Nacional (AFN) multou dois dos três arguidos acusados do abate ilegal de cerca de 30 sobreiros na Herdade da Mata do Duque II, em Santo Estêvão, Benavente, onde está a ser construído um condomínio de luxo.

Na decisão, a que a Agência Lusa teve agora acesso, a AFN aplicou a coima de 1688 euros ao promotor imobiliário, Benim-Sociedade Imobiliária, SA, e condenou o autor material, Carlos Lúcio, a pagar 3375 euros, por ter cortado propositadamente sobreiros saudáveis. Ambos já recorreram da decisão para o Tribunal de Benavente.

O caso remonta a Novembro de 2010, depois de o Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR ter levantado um auto de contra-ordenação pelo abate ilegal de 27 sobreiros verdes apesar de a sociedade imobiliária apenas estar autorizada a cortar sobreiros secos.

A sociedade imobiliária solicitou à AFN autorização para cortar 583 sobreiros secos. Na tarde de 15 de Novembro de 2010, durante uma acção de fiscalização do SEPNA de Coruche, os militares depararam-se com o abate de “27 sobreiros adultos em bom estado vegetativo”.

De acordo com a AFN, a Benim-Sociedade Imobiliária, SA “agiu com negligência” uma vez que “não cuidou em contratualizar e/ou acompanhar devidamente os trabalhos de modo a evitar o corte dos sobreiros verdes”.

A empresa foi condenada ao pagamento de 125 euros por cada sobreiro, no total de 3375 euros, pena reduzida a metade, “atenta à negligência que lhe foi imputada”, justifica a Autoridade.

Ficou provado, segundo a decisão, que a Benim-Sociedade Imobiliária, SA, adjudicou o abate das árvores ao arguido absolvido que, devido ao volume de trabalho, “subcontratou os serviços de Carlos Lúcio”.

Quanto a este, entende a AFN “que não agiu correctamente ao cortar sobreiros verdes”, tendo actuado “com culpa, pois bem sabia que seriam só para cortar os secos”. Sustenta a AFN que, sendo Carlos Lúcio “conhecedor da matéria, bem saberia distinguir uns e outros”. Ao arguido foi aplicada a coima de 125 euros por cada sobreiro, no total de 3375 euros.

Na resposta enviada pela AFN à Quercus, a informar da decisão, a que a Agência Lusa teve acesso, a entidade confirma que os arguidos já “recorreram da decisão”. O processo foi “remetido para o Tribunal da Comarca de Benavente”.

A Herdade da Mata do Duque II tem cerca de 1000 hectares e estão projectados 410 lotes com cerca de dois hectares cada. Cristiano Ronaldo e o seu empresário, Jorge Mendes, são dois dos clientes. Bernardo Moniz da Maia é o presidente do conselho de administração da entidade promotora, Benim-Sociedade Imobiliária, SA.