Mais de metade na Parque Expo

Estado gastou mil milhões de euros com 14 empresas públicas

O TC questiona o modelo societário de muitas das empresas
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O TC questiona o modelo societário de muitas das empresas Foto: Mafalda Melo/Arquivo

O Estado gastou cerca de 1.000 milhões de euros entre 1993 e 2009 para financiar 14 empresas públicas com metade dessa despesa a destinar-se à Parque Expo, revela uma auditoria do Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas destaca, no seu relatório, a dependência financeira “muito expressiva” destas empresas face ao Estado, que gastou 634,9 milhões de euros de 1993 ao final de 2005 e mais 339 milhões entre 2006 e 2009 (período em que foi feita a auditoria), concluindo que esta situação contribui para o aumento da dívida pública e dificulta a execução orçamental.

O TC mostra-se crítico quanto a muitas destas sociedades de capitais públicos que “não são auto-sustentáveis” porque não geram receitas suficientes e desaproveitam competências e conhecimentos técnicos detidos pela administração pública.

“Houve duplicação de recursos humanos, maior despesa e sobreposição material de atribuições e competências, a qual não acrescentou valor, nessas matérias, ao Sector Público Administrativo, e os recursos humanos das estruturas funcionais existentes perdem experiência e capacidade técnica”, salienta o relatório.

Das 14 empresas seleccionadas, duas referem-se a infra-estruturas aéreas (Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja-Edab e Novo Aeroporto-Naer), uma a infra-estruturas ferroviárias (Rede de Alta Velocidade-Rave) e sete são relativas a sociedade de requalificação urbana e ambiental (Parque Expo, Frente Tejo e Polis da Costa da Caparica, Viana do Castelo, Ria Formosa, Litoral Norte e Ria de Aveiro).

Outras duas pertencem ao sector de reabilitação urbana (Porto Vivo e Coimbra Vivo) e foram também analisadas a Gare Intermodal de Lisboa e a Marina do Parque das Nações.

A Parque Expo foi a empresa que implicou um maior esforços financeiro do Estado (491,1 milhões de euros), dos quais 443 milhões de euros sob a forma de dotações de capital.

O TC sublinha que em grande parte destas sociedades anónimas verificou-se “a ausência sistemática de registo de volume de negócios”, enquanto noutras as receitas de exploração são “inexpressivas” ou “marginais à sua actividade principal”.

Entre estas contam-se várias empresas Polis, “evidência de que possuem uma natureza claramente instrumental e não mercantil”, mas também empresas como a Naer ou a RAVE que não apresentam volume de negócios, mas capitalizam os activos na expectativa de benefícios económicos futuros.

A Parque Expo, a GIL, a Marina do Parque das Nações e a sociedade Porto Vivo registaram negócios geradores de receitas de exploração entre 2006 e 2009, mas tiveram estruturas de custos superiores e mantiveram prejuízos, com excepção da Parque Expo em 2006, obrigando o Estado a regularizar os prejuízos através de novas entregas de capital.

No conjunto das 14 empresas, a dívida total apurada até Dezembro de 2009 ascendia a 433,197 milhões de euros, 80% da qual atribuível ao grupo Parque Expo (Parque Expo, Gil e Marina).

O Tribunal questiona o modelo societário de muitas destas empresas e sugere que “a escolha do modelo de organização beneficiaria de uma prévia ponderação das diferentes opções, com vista à decisão por aquela que maior economia pudesse aportar ao Estado e aos dinheiros públicos”.

Recomenda, por isso, ao Governo que promova esta avaliação e que “envide todos os esforços” para recapitalizar as empresas cujos capitais próprios se encontram abaixo do limite legal.