Ajuda externa

Governo garante que não vai alterar tabelas salariais da função pública

Ministério liderado por Vítor Gaspar diz que não haverá alterações
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Ministério liderado por Vítor Gaspar diz que não haverá alterações Enric Vives-Rubio

Ao contrário do que afirmou o secretário de Estado da Administração Pública, o Executivo não tenciona alterar as tabelas salariais dos funcionários públicos.

Fonte oficial do ministério das Finanças afirmou ao PÚBLICO que o Governo “não tem intenção de rever as tabelas salariais da função pública nem este ano, nem nos próximos”. Uma garantia que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, reafirmou entretanto no Parlamento, onde está a ser ouvido numa audição no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado de 2012 e das Grandes Opções do Plano 2012-2015.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, anunciou na sexta-feira que o Governo irá preparar uma revisão das tabelas salariais do sector público até ao final de 2012, no âmbito de uma revisão do memorando de entendimento acordado entre o Governo e a troika.

Segundo Hélder Rosalino, o objectivo desta medida seria eliminar “discrepâncias que possam existir entre o sector público e o sector privado”. No entanto, o secretário de Estado reconheceu que teria de ser feito um estudo, no próximo ano, para avaliar a situação real do país nesta matéria.

Depois, afirmou, “de acordo com as disponibilidades que existirem, num processo negocial, poderão eventualmente promover-se algumas alterações”, afirmou, salientando que 2012 e 2013 não seriam anos propícios para fazer isso. “Eventualmente em 2014 pode tirar-se algum proveito desse trabalho”, acrescentou.

Hoje, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garantiu que “não existe da parte do Governo nenhum plano nem nenhuma intenção de submeter qualquer iniciativa” nesta matéria.

“A especulação pública em torno desta questão é completamente infundada”, acrescentou Vítor Gaspar. Hoje, termina o prazo para os deputados apresentarem propostas de alteração à proposta do OE do próximo ano.

Notícia actualizada às 16h06

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