Audição de Pedro Mota Soares no Parlamento

Poupança de 70 milhões no RSI canalizada para as pensões

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Miguel Manso/arquivo

O Governo estima reduzir de 440 milhões de euros em 2011, para 370 milhões de euros em 2012 a verba destinada ao Rendimento Social de Inserção (RSI), canalizando a poupança para o aumento das pensões mínimas, rurais e sociais.

O anúncio foi hoje feito pelo ministro Pedro Mota Soares, na Comissão de Orçamento, Finanças e Segurança Social, a decorrer no Parlamento.

Segundo explicou o ministro da tutela, haverá uma redução de 70 milhões de euros na execução do RSI em 2012, um montante inicialmente estimado de 440 milhões de euros.

Assim, no próximo ano o Governo estima despender apenas 370 milhões de euros aos beneficiários desta prestação social, devendo a diferença (70 milhões de euros) destinar-se a reforçar as pensões mínimas, sociais e rurais.

Tal só será possível porque o Executivo quer implementar medidas que garantam “maior rigor” na atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) e reforça em de 10% as acções inspectivas.

Mota Soares, que está a ser ouvido esta tarde na Comissão de Orçamento e Finanças e Segurança Social, anunciou que o Executivo vai aumentar a fiscalização na atribuição do RSI.

“Só este ano, prevemos um reforço de 10% face ao número de acções inspectivas que já estavam previstas realizar”, disse, na sua intervenção inicial.

É intenção do Executivo reforçar também, em 2012, os meios humanos e os meios técnicos “das inspecções da segurança social”.

“Prevemos lançar um concurso para, dentro da administração pública, poder recrutar mais 50 inspectores”, avançou.

Defendendo um RSI “com direitos, mas também com deveres”, a atribuição desta prestação social só ocorrerá depois de assinado “um contrato de inserção no qual os beneficiários se comprometem, perante o Estado, a prestar trabalho socialmente necessário para a comunidade, procurar activamente trabalho ou frequentar formação ou cumprir metas na educação dos filhos”.

Os beneficiários de RSI, acrescentou Mota Soares, terão de ter “idade, condições e capacidade activa de trabalho”.

O Governo vai também considerar “regras particulares de condição de recursos, mais adaptadas ao carácter específico desta prestação”, ou seja, quem tiver 100 mil euros no banco “não pode receber o RSI”, acentuou o ministro.

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