OE2012

PCP propõe supressão de propinas, concursos para contratados, funcionários e psicólogos

Miguel Tiago (atrás de Jerónimo de Sousa) estima que as propostas do PCP custem cerca de 470 milhões de euros
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Miguel Tiago (atrás de Jerónimo de Sousa) estima que as propostas do PCP custem cerca de 470 milhões de euros Foto: Daniel Rocha

O PCP vai apresentar um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado na área da Ciência e Educação, que incluem a supressão das propinas no superior, concursos para professores contratados, funcionários e psicólogos, no básico e secundário.

O deputado comunista Miguel Tiago estima que as propostas do PCP custem um total de cerca de 470 milhões de euros, um valor que considera "ilustrativo" de que os cortes naquela área são "uma opção política e não uma obsessão pelo corte".

"É para mim muito mais compreensível, e julgo que para a maior parte dos portugueses, que o Estado gastasse 480 milhões na recuperação do seu sistema científico, técnico e de todo o seu sistema de ensino, do que gastar, por exemplo, os 4 mil milhões no buraco dos criminosos do BPN", afirmou Miguel Tiago, em conferência de imprensa, no Parlamento.

A deputada comunista Rita Rato sublinhou que os cortes previstos para o próximo ano são já "cortes sobre cortes", numa área de "subfinanciamento das instituições pelo menos desde 2003", com as escolas a atingirem situações de ruptura.

"Na Faculdade de Direito de Lisboa já não há dinheiro para papel higiénico", ilustrou.

Para a área do ensino superior, ciência e tecnologia, o PCP propõe o "reforço do financiamento na exata medida do valor estimado para obtenção de verba através de propinas", ou seja, 300 milhões de euros, o que na pratica equivale a uma supressão das propinas.

A reposição das verbas de Acção Social Escolar do ano anterior, quando no Orçamento está em causa um corte de cerca de 20 por cento, e uma "fórmula objectiva e não distributiva do financiamento do ensino superior público, através de processo negocial", são outras propostas avançadas.

O PCP defende também a renovação automática, por um ano, dos contratos Ciência 2007, que vencem no final deste ano, e a preparação de um concurso para ingresso na carreira de investigação para esses investigadores, assim como a reclassificação imediata dos técnicos superiores com doutoramento e passagem dos auxiliares de investigação para investigadores auxiliares.

Os comunistas vão também propor o reforço da verba a transferir para os Laboratórios do Estado de 30 milhões de euros e a transferência, através da Fundação para a Ciência e Tecnologia, dos valores dos custos estruturais de projectos de investigação.

No ensino básico e secundário, o PCP propõe a "realização de um concurso de ingresso para professores contratados, de forma a suprir as necessidades permanentes das escolas e a realização de um concurso interno de mobilidade".

A realização de um concurso para o ingresso de funcionários é outras medidas propostas, visando pôr fim à prática de contratar pessoas que estão inscritas nos centros de emprego com contratos e inserção que não podem ser renovados, assim como um concurso para psicólogos e técnicos de Ciências da Educação, que não se realiza desde 1997.

Os comunistas defendem também extinção da empresa Parque Escolar, com a garantia da continuação das obras nas escolas.

O PCP propõe o fim da utilização dos fundos do Plano Operacional do Potencial Humano, de fundos comunitários, no pagamento de remunerações e para despesas fixas nos programas Novas Oportunidades, em escolas secundárias e nas escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária).

Será igualmente proposto o reforço da verba de Acção Social Escolar "para assegurar a reposição dos níveis do ano anterior, somada da verba necessária para assegurar a gratuitidade dos manuais escolares durante a escolaridade obrigatória".

O PCP vai ainda propor que seja eliminada uma norma revogatória sobre a gratificação a docentes do ensino especial, que, num montante de cerca de sensivelmente 120 euros, compensa os docentes que têm que se deslocar entre escolas de diferentes agrupamentos e a casa dos alunos e que não recebem ao quilómetro.