Nova lei orgânica prevê 39 organismos

Ministério da Agricultura e Ambiente corta 50% das entidades

Pedro Afonso de Paulo defende uma reavaliação profunda dos instrumentos de gestão territorial
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Pedro Afonso de Paulo defende uma reavaliação profunda dos instrumentos de gestão territorial Enric Vives-Rubio

Um corte de 164 dirigentes e de 32 entidades num total de 62, a criação de nove unidades e a revisão da Lei dos Solos e da Lei de Bases do Ordenamento do Território já no início de 2012, são algumas das novidades no Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT).

Demasiadas entidades, planos e dirigentes e falta de visão de conjunto são tudo problemas identificados pelo secretário de Estado do Ambiente, Pedro Afonso de Paulo, num comentário ao PÚBLICO sobre a nova lei orgânica do MAMAOT.

Das 62 entidades passadas a pente fino, apenas 30 se vão manter, segundo o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), divulgado no final de Outubro e que aponta para uma redução de 15% em estruturas e dirigentes na esfera governativa.

A partir de agora, o super-ministério está nas mãos de 39 entidades, com nove novidades: Agência Portuguesa para o Ambiente, Água e Acção Climática; Direcção-Geral da Conservação da Natureza e Florestas; Direcção-Geral de Ordenamento do Território e Cartografia; Direcção-Geral de Política do Mar; Direcção-Geral de Recursos Naturais e Serviços Marítimos; Autoridade Única de gestão dos programas para a Agricultura; Inspecção-Geral da Agricultura, Pescas, Ambiente e Ordenamento do Território; Instituto Português do Mar e da Atmosfera; e a Secretaria-geral do MAMAOT.

“Tentámos fazer um esforço de racionalização de estruturas, meios e de eficácia”, comentou Pedro Afonso de Paulo. “Encontrámos muitas entidades, muito espartilhadas, muita ausência de visão de conjunto.”

Ordenamento e Solos serão revistos

Já no primeiro trimestre de 2012, o MAMAOT quer “olhar profundamente para a Lei de Bases do Ordenamento do Território e para a Lei de Solos. Achamos que um e outro não podem estar desligados”, revelou Pedro Afonso de Paulo.

“Temos de fazer uma reavaliação profunda dos nossos instrumentos de gestão territorial, para lhes dar coerência e adaptá-los ao momento em que vivemos”, acrescentou.

Neste aspecto, o mesmo responsável considera que faz sentido mexer na Reserva Ecológica Nacional (REN), instrumento criado em 1983. “A REN foi criada num tempo em que não tínhamos Lei de Bases do Ordenamento do Território, nem PDM (Plano Director Municipal), Lei da Água, planos de bacia hidrográfica, Rede Natura 2000. Em muitos locais já há uma sobreposição. Aquilo que faz sentido é que seja um instrumento de gestão de riscos”.

O governante também não afastou a possibilidade de recuperar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, que nunca chegou a sair da gaveta. “Faz todo o sentido. É um documento que queremos rever e integrar com outras questões. Todos os planos de eficiência que tenham a ver com o desenvolvimento sustentável têm de ter lógica de articulação entre si”.

Questionado pelo PÚBLICO nesta segunda-feira de manhã, sobre a nova lei orgânica, o dirigente da Quercus Francisco Ferreira receia que a transição nas estruturas demore muito tempo. “Quanto tempo vamos precisar para esta reorganização relativamente profunda?”, pergunta o ambientalista, acrescentando que a Quercus já se reuniu com a ministra Assunção Cristas e com Pedro Afonso de Paulo para lhes apresentar as suas propostas.

Além disso, Francisco Ferreira teme que “em tempos de crise económica” não se consiga garantir a fiscalização da qualidade da água e do ar ou a gestão das áreas protegidas, por exemplo. É preciso não esquecer o peso que representam os contenciosos existentes na área das águas de abastecimento, qualidade do ar, planos de gestão da Rede Natura 2000 e planos de bacia hidrográfica, concluiu.