As câmaras municipais pagavam às empresas de construção com um atraso médio de 232 dias no final de Julho, mais 24 dias face ao valor observado em igual mês de 2010, indicou hoje a Federação do sector.

O inquérito semestral aos prazos de recebimento nas obras públicas, elaborado pela Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP), revela também que as dívidas das autarquias às empresas do sector da construção ascendiam a 902 milhões de euros.

Nesse sentido, a FEPICOP volta a chamar a atenção do Governo para “a necessidade de serem criadas outras condições” que levem as maiores devedoras do sector da construção a cumprirem a lei.

Segundo a Federação, no que toca à Administração Local, o estudo refere que, em média, os recebimentos por parte das empresas de construção ultrapassam em 172 dias o prazo máximo legalmente estabelecido para o pagamento das obras públicas, que é de 60 dias.

O relatório da Primavera 2011, agora divulgado, permite concluir que a maioria das autarquias e empresas municipais não paga a menos de 232 dias, o que faz com que “as construtoras só vejam os seus créditos satisfeitos num período de tempo que ultrapassa o dobro do legalmente previsto”.

Na conjuntura actual, a FEPICOP alerta para o facto de as empresas estarem a enfrentar “dificuldades acrescidas” devido à crise económica e financeira internacional.

A Federação considera também que se constata “o fracasso das iniciativas” que visavam resolver o sério constrangimento que constitui o não pagamento atempado de serviços e fornecimentos por parte das entidades públicas, pelo que chama a atenção do Governo para que se criem “outras condições” que levem as maiores devedoras da construção “a cumprir a lei”.