Concertação social

Meia hora extra de trabalho vai depender apenas dos patrões

De acordo com a proposta, a hora do almoço poderá ser reduzida em meia-hora, se o empregador assim decidir.
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De acordo com a proposta, a hora do almoço poderá ser reduzida em meia-hora, se o empregador assim decidir. Miguel Silva

A gestão da meia hora de trabalho extra proposta pelo Governo durante o período de vigência da ajuda financeira a Portugal será feita pelo empregador, sem que seja necessário concertar essa decisão com os trabalhadores, disse hoje fonte oficial do Executivo.

De acordo com a proposta do Governo, o trabalhador passará a trabalhar mais meia hora por dia, ou seja, terá um acréscimo de duas horas e meia por semana e de dez horas por mês.

A questão que se coloca é a de saber como este tempo extra será imposto ao trabalhador que, “a não ser que trabalhe por turnos fixos”, não terá opção de escolha.

Segundo explicou aos jornalistas fonte do gabinete do ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, “ o trabalhador poderá entrar meia hora mais cedo, sair meia hora mais tarde ou ver reduzida em meia hora a pausa de almoço”.

Esclareceu ainda que o trabalhador não será ouvido, “a não ser que trabalhe em regime de turno”.

O único momento em que o trabalhador terá de ser ouvido e poderá ter algum poder de decisão prende-se com uma eventual decisão por parte da empresa para que este cumpra, por exemplo, uma hora num dia, acumulando a meia hora obrigatória correspondente a dois dias de trabalho, segundo a mesma fonte.

A empresa poderá também optar por exigir ao trabalhador o cumprimento de dez horas [total acumulado por mês] num dia de descanso semanal obrigatório, como por exemplo, um domingo.

Em resumo, o trabalhador terá de cumprir a imposição já em 2012, conforme pretende o Governo.