Goulão “preocupado” com extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência

Secretário de Estado da Saúde quer acabar com “laxismo social” em relação ao consumo de cannabis
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Secretário de Estado da Saúde quer acabar com “laxismo social” em relação ao consumo de cannabis Nelson Garrido

O Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) vai mesmo ser extinto. Acabado de sair do Parlamento britânico, onde foi convidado a falar sobre a experiência portuguesa da descriminalização do consumo de droga, o seu ex-presidente, João Goulão, diz estar “preocupado” com o desaparecimento do organismo. “Não sabemos se vai ser possível manter o essencial da intervenção”.

É mais um convite internacional – têm sido muitos desde que em Portugal a posse e o consumo de droga deixou de ser crime até determinada quantidade – para falar sobre a experiência inovadora de Portugal, desta feita na Câmara dos Lordes. Goulão receia que, daqui a algum tempo, possa haver o risco de, em vez de ir ao estrangeiro falar sobre o sucesso da experiência, tenha que falar no passado, “nós fazíamos assim e isto desapareceu”.

O secretário de Estado Adjunto da Saúde, Leal da Costa, anunciou hoje à Lusa que o tratamento e prestação de cuidados a toxicodependentes e alcoólicos vai sair da alçada do IDT para ser integrado nas Administrações Regionais de Saúde (ARS). “Ficarão muito mais próximas das ARS, sob cuja tutela passarão a trabalhar, o que nos vai permitir uma maximização de recursos humanos e não só”, explicou.

Goulão diz que não sabe "como vai ser operacionalizada a decisão”, mas alerta para o risco “de diluição” desta área no seio das ARS, julgando ser necessário manter uma coordenação nacional. O ex-presidente do IDT nota que o orçamento do instituto para o próximo ano já tinha sido aprovado e rondava os cerca de 73 milhões de euros, menos dez por cento do que ano anterior.

O Instituto da Droga e da Toxicodependência vai ser transformado numa direção-geral, o chamado Serviço de Intervenção dos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD). Segundo Leal da Costa, o SICAD manterá as competências de planeamento e estratégia de prevenção do actual IDT, mas tudo o que respeita a prestação de tratamento será integrado nas ARS.

O médico nota que “a situação social actual propicia o agravamento de problemas ligados à toxicodependência e ao alcoolismo”. Goulão diz que o mais importante é não comprometer um modelo de respostas integrado, nomeadamente a questão da redução de dados (onde se integra o programa de distribuição de seringas), “para continuramos a ter uma evolução positiva”, notando que “a maior parte dos recursos são consumidos na área do tratamento e essa é a área mais importante a manter”.

“A nossa ideia é congregar o que são os tratamento todos dentro do mesmo chapéu. Não quer dizer que não haja circunstâncias em que precisamos de manter unidades autónomas de tratamento específico para problemas ligados ao álcool e aos toxicodependentes”, referiu o governante à Lusa.

Quanto ao encerramento de estruturas ou a despedimentos de funcionários do atual IDT, Leal da Costa apenas disse que é prematuro falar sobre o assunto. “Neste momento procuramos eficiência”, declarou. Recordou ainda que o SICAD vai ter o papel de uma direção-geral, funcionando em articulação com a Direcção-Geral da Saúde e com o Instituto Nacional de Saúde relativamente aos programas de prevenção, “mas não deixando de coordenar as respostas integradas, nomeadamente nos toxicodependentes em tratamento”.

Contra o “laxismo social” em relação à cannabis

O secretário de Estado disse ainda à Lusa que o Ministério da Saúde quer acabar com o que considera ser o “laxismo social” em relação ao consumo de cannabis, mostrando também preocupação com o aumento do consumo de cocaína e de heroína.

Leal da Costa, considerou que a grande prioridade na área das dependências é a prevenção, não só em relação a novas drogas, como também sobre o tabaco e o álcool, com os indicadores a mostrarem um aumento do consumo entre a população mais jovem.

“Estamos particularmente preocupados com os novos consumos. Refiro-me a questões que têm a ver com o consumo de cocaína, que tem vindo a aumentar, com o problema dos novos psicotrópicos (as chamadas drogas recreativas) e muito preocupado com um laxismo social que existe em torno do uso da cannabis”, afirmou o governante.

Para Leal da Costa, Portugal está a passar por um processo de “desinformação progressiva dos jovens” relativamente aos riscos envolvidos no uso de cannabis: “Queremos desmistificar a ideia de que o consumo de cannabis não é perigoso ou de que é menos perigoso que o tabaco”.

Num momento de crise económica e financeira, o responsável diz que os problemas da prevenção do consumo de substâncias aditivas são centrais.

“Se não diminuirmos a carga da doença nunca vamos conseguir controlar a espiral de crescimento de custos do Serviço Nacional de Saúde”, lembrou, adiantando que a prevenção é mais barata do que as intervenções curativas.

“Vamos gastar o que tivermos de gastar em medidas preventivas que sejam realmente eficazes. Os ganhos económicos são muito maiores do que estarmos depois a tratar as doenças já instaladas”.

No que respeita ao consumo de heroína e de drogas endovenosas, o governante admite que há sinais de que possa estar novamente a aumentar e garante que também haverá “uma actuação muito concreta” nestas drogas.

Em relação ao álcool e ao tabaco, o Ministério da Saúde pretende agir junto dos novos consumidores, apontando para um “preocupante” aumento de consumo junto dos mais novos, sobretudo no que respeita às bebidas alcoólicas.

No tabaco pretende-se diminuir o número de novos consumidores, mas também “criar condições para maior desistências dos fumadores já estabelecidos”.

Apesar de reconhecer que a nível de aumento de imposto sobre o tabaco se poderia ir mais além, Leal da Costa diz que é possível axtuar também pela vida da legislação e da formação de comportamentos.

Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2012, o imposto sobre o tabaco vai aumentar de 45% para 50%. No caso do tabaco de enrolar sobe para 61,4%.