Executivo vai clarificar artigo do OE 2012

Governo propõe que ex-políticos paguem “contribuição solidária”

O Ministério das Finanças assegura que os cortes ficam contemplados no documento
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O Ministério das Finanças assegura que os cortes ficam contemplados no documento Catarina Oliveira Alves

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garantiu hoje que o Governo vai propor uma “contribuição solidária” aos antigos titulares de cargos políticos que seja equivalente “ao que está em causa na suspensão” dos subsídios de Natal e férias.

À entrada de uma reunião, à porta fechada, com as bancadas do PSD e do CDS-PP, no Parlamento, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou que a exclusão das subvenções dos políticos do esforço exigido à Função Pública é “uma falsa questão, no sentido em que as subvenções são pagas em 12 prestações e, portanto, a questão dos 14 meses não se aplica”.

Na proposta de Orçamento do Estado (OE) ontem entregue na Assembleia da República, prevê-se que, no caso dos beneficiários de subvenções mensais vitalícias, ficam abrangidas “as prestações que excedam 12 mensalidades”. Acontece que, no caso dos ex-políticos, as subvenções são recebidas 12 vezes ao ano, uma por cada mês, não havendo lugar aos chamados 13º e 14º meses. Deste modo, estes rendimentos poderiam, de acordo com o que está inscrito no OE, não ser alvo de qualquer corte, algo que foi noticiado na edição de hoje do Diário de Notícias.

No entanto, Gaspar adiantou que o Governo está “determinado em encontrar uma solução para essa questão”. E essa solução poderá passar por uma “contribuição solidária de um montante equivalente ao que está previsto para as restantes prestações e, portanto, equivalente ao que está em causa na suspensão dos subsídios”.

O Governo vai propor, por isso, uma clarificação do artigo do OE que diz respeito aos cortes nos subsídios de Natal e férias, que contemple uma solução. Do lado dos deputados, a quem compete aprovar qualquer alteração à proposta de orçamento do Governo, há sinais de que uma correcção do artigo é possível. E isso mesmo foi assegurado ao PÚBLICO por fonte oficial das Finanças, antes de Vítor Gaspar se pronunciar. “O Governo proporá a devida clarificação do texto em sede de trabalhos na especialidade”, afirmaram as Finanças.

Antes de entrar na sala do Senado, o governante notou ainda que o Governo pretende “colocar um limite à acumulação de pensões e outras prestações equivalentes”.