A economia portuguesa vai contrair no próximo ano 2,8%, naquele que é o seu pior desempenho desde 1975. O desemprego vai chegar aos 13,4%, prevê o Governo na proposta de Orçamento (OE) para 2012 que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, considera ser um dos mais exigentes que Portugal já apresentou. A derrapagem nas contas públicas de 2011, revelou, é de cerca de 3,4 mil milhões de euros, ou seja, chega aos dois pontos percentuais do PIB.

O Governo reviu hoje em baixa as suas projecções para a economia portuguesa, tal como já era esperado. Há pouco mais de um mês, o executivo previa que a economia contraísse 1,8% no próximo ano, mas as previsões avançadas na proposta do OE são, agora, bem mais negras: o país vai viver a pior recessão desde 1975, com o PIB a cair 2,8%.

É o resultado do reforço da cura de austeridade, que, além de todas as medidas já previstas no acordo de ajuda externa, irá cortar nos subsídios de férias e de Natal para os funcionários públicos e os pensionistas que ganham mais de mil euros por mês.

Vítor Gaspar explicou, em conferência de imprensa, que estas previsões macroeconómicas têm em conta o efeito das medidas de austeridade e a degradação das perspectivas económicas. Para este ano, o Governo prevê agora uma recessão de 1,9%, em vez dos 2,2% inicialmente estimados. Em dois anos (2011 e 2012), a economia vai cair quase 5%. Segundo projecta o executivo, só em 2013 a economia começará a recuperar, ano em que terá também início a descida da taxa de desemprego. Para já, o Governo remete um número para o crescimento económico em 2013 para as últimas perspectivas (um crescimento superior a 1%). “Essa é a minha melhor previsão”, respondeu Vítor Gaspar.

As medidas para 2012, considerou, “são consistentes com um cenário macroeconómico” adverso e têm já em conta as medidas de ajustamento que o Governo vai aplicar do lado da despesa e do lado da receita.

“Temos de romper com o hábito do passado” de não cumprir com os objectivos dos défices públicos, disse Vítor Gaspar, falando do OE que hoje entregou na Assembleia da República como “um dos mais exigentes orçamentos de Estado” apresentados por Portugal.

Para 2012, Vítor Gaspar prometeu um esforço do lado da despesa “substancialmente maior do que do lado da receita” e defendeu que, numa situação de crise, “não é possível excluir” nenhum grupo ou corporação social de esforços para o país atingir os objectivos orçamentais com que Portugal se comprometeu com a troika.

Questionado pelos jornalistas sobre se o Governo poderia garantir que não seria preciso pedir mais sacrifícios aos portugueses, Vítor Gaspar foi prudente, dizendo que a incerteza que Portugal enfrenta “é imensa”, o que faz com que não seja possível “fazer afirmações de política de carácter incondicional”.

Na apresentação dos principais traços do OE para 2012, o ministro garantiu que a eliminação dos subsídios de Natal e férias “só pode ser temporária”. Confrontado com a hipótese de estas medidas se manterem além do horizonte do programa de ajustamento externo, Vítor Gaspar garantiu, “por imposição do quadro legal nacional, [que a suspensão] só pode ser temporária”, salientando que é uma medida “justificada pela situação de crise e emergência nacional que o país vive”.

Questionado pelos jornalistas sobre até que ponto esta eliminação dos subsídios não pode ser considerada uma medida temporária, em linha com as que o Governo tomou para corrigir o desvio deste ano, esclareceu que o corte dos subsídios permitirá “realizar na área das administrações pública a agenda de transformação estrutural que é necessária a uma redução profunda e durável da despesa pública”. Ou seja, o Governo ganha tempo para reformar o sector público e conseguir ganhos e poupanças de médio e longo prazo.

Sobre o esforço de contenção exigido ao Sector Empresarial do Estado, Vítor Gaspar esclareceu que não é “de todo” a redução prevista no Orçamento que está revista em baixa, mas os seus efeitos. A redução “é muitíssimo mais agressiva do que parece”, assegurou Maria Luís Albuquerque, secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, também presente na conferência de imprensa.

O ministro revelou ainda que o desvio nas contas públicas de 2011 é já de dois pontos percentuais do PIB – cerca de 3,4 mil milhões de euros. É esta derrapagem, juntamente com a degradação das previsões para a economia, que justifica a necessidade de medidas adicionais de austeridade no próximo ano, disse.

Vítor Gaspar insistiu na ideia de que Portugal precisa de romper com o passado e, num “imperativo de mudança”, de repor a credibilidade perante os parceiros europeus. Criticando o agravamento dos défices e da dívida pública na última década, lembrou que foi esse caminho – “seguido em Portugal em 2008 e 2009” – que conduziu ao agravamento da crise financeira e económica.

“A incerteza que enfrentamos, a gravidade da situação é imensa”, reforçou, para depois deixar uma réstia de esperança sobre “o olho” da crise da dívida europeia a que Portugal está exposta. “Existe razão fundada para um optimismo moderado, uma vez que relativamente à Europa existe um empenhamento firme dos líderes europeus em apresentar uma solução global e coerente para resolver a crise na cimeira de 23 de Outubro”, em Bruxelas.

Confrontado sobre a possibilidade de os bancos portugueses virem a precisar de recorrer ao fundo de recapitalização – uma linha de apoio estatal de 12 mil milhões de euros a que as instituições podem recorrer para reforçar os rácios de capital –, Vítor Gaspar furtou-se de comentar em concreto a situação dos bancos portugueses, argumentando que ela não difere do quadro europeu e que o Banco de Portugal é uma autoridade independente. Cingiu-se a declarar: “Por toda a Europa os bancos pronunciam-se em geral pela ausência de necessidade de montantes adicionais de capital e pronunciam-se também contra mecanismos públicos de recapitalização.”