Principais medidas anunciadas por Passos Coelho

A eliminação dos subsídios de férias e de Natal é uma das medidas
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A eliminação dos subsídios de férias e de Natal é uma das medidas Pedro Granadeiro/NFactos (arquivo)

O primeiro-ministro anunciou hoje um novo pacote de austeridade previstas no Orçamento do Estado para 2012, que elimina os subsídios de Natal e férias para os funcionários públicos e para as pensões acima de mil euros até final de 2013.

Entre as medidas anunciadas, constam:

– A eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das empresas públicas acima de mil euros por mês, bem como para os pensionistas com prestações superiores a este valor. Já os vencimentos situados entre o salário mínimo e os mil euros serão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá, em média, a um só destes subsídios.

– A redução considerável de “bens da taxa intermédia do IVA, embora assegure a sua manutenção para um conjunto limitado de bens cruciais (...) para sectores de produção nacional, como a vinicultura, a agricultura e as pescas”. Não haverá alterações na taxa normal do IVA e os bens essenciais terão taxa reduzida.

– A manutenção do valor da Taxa Social Única (TSU) e, em alternativa, permitir que o horário de trabalho no sector privado seja aumentado em meia hora por dia nos próximos dois anos.

– As deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados serão eliminadas e os restantes verão reduzidos os limites existentes, mas serão salvaguardadas majorações por cada filho do agregado familiar. Serão isentos de tributação em sede de IRS a maioria das prestações sociais, nomeadamente, o subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade.

– Cortes “muito substanciais” nos sectores da Saúde e da Educação.

– O Sector Empresarial do Estado (SEE) será alvo de uma “profunda reestruturação”, face ao agravamento “substancial” do peso dos prejuízos e do endividamento. Esta reestruturação deverá passar, entre outras medidas, pelo congelamento da atribuição de prémios a gestores públicos enquanto durar o Programa de Assistência Económica e Financeira, ou seja, até ao final de 2013.