Os consórcios energéticos alemães estão a preparar queixas-crime contra a decisão do Governo de Angela Merkel de encerrar gradualmente as 17 centrais nucleares até 2022, oito das quais já este ano, noticiam hoje vários órgãos de comunicação social.

Além de quererem anular por via judicial a decisão do Executivo, que reviu a sua posição anterior após a catástrofe nuclear em Fukushima, Japão, as energéticas querem também exigir ao Estado indemnizações da ordem de milhares de milhões de euros, por se considerarem lesadas com o fecho dos reactores, adianta a edição online do semanário “Der Spiegel”.

Para tal, as empresas do sector já contrataram os serviços de prestigiados escritórios de advogados, a quem encomendaram pareceres,

Além disso, o consórcio sueco Vattenfall, que tem assinalável presença no mercado energético alemão, pondera apresentar queixa num tribunal internacional, devido ao encerramento da sua central nuclear em Kruemmel, até ao final do ano.

Por ser turno, outra grande energética alemã, a RWE, já considerou a decisão do Governo “pura arbitrariedade”, afirmando que o encerramento, em 2021/2022, das nove centrais que continuarão a funcionar após o final deste ano “é um grande risco para a rede de abastecimento de energia”.

De acordo com vários juristas, a questão decisiva é saber se o projecto do Governo, que não foi alvo de um acordo com as energéticas - ao contrário do que sucedeu em 2001, quando o anterior executivo SPD/Verdes celebrou um compromisso com a indústria do sector para o encerramento gradual dos reactores alemães - colide com o direito de propriedade.

Segundo o “Der Spiegel”, dois peritos e Direito Administrativo, Christoph Moench e Rupert Scholz, já elaboraram um parecer para a maior energética alemã, a E.on, concluindo que a decisão do Governo é inconstitucional.

Outros constitucionalistas acham, no entanto, que o executivo não terá dificuldades em justificar a sua viragem na política nuclear, invocando uma sentença proferida pelo Tribunal Constitucional Alemão, em 1978, em que se afirma que o executivo pode revogar uma lei, se entretanto se constatar que os riscos que esta implica não eram previsíveis quando o diploma foi aprovado.

Esta tem sido precisamente a argumentação utilizada pela chanceler Angela Merkel para rever a decisão tomada em Setembro de 2009 de prorrogar por 12 anos, em média, os prazos de funcionamento de todas as centrais nucleares.

Segundo a chanceler federal, a tragédia de Fukushima, ocorrida num país altamente industrializado como o Japão, veio mostrar que não é possível controlar inteiramente os riscos da energia nuclear, conclusão a que chegou também a comissão de ética nomeada pelo Governo.