Qeuxia entregue no Tribunal Constitucional

Grupo alemão pede providência cautelar para travar ajuda a Portugal

Leonhard Foeger/ Reuters (arquivo)
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Leonhard Foeger/ Reuters (arquivo)

O Tribunal Constitucional da Alemanha recebeu um pedido de providência cautelar com o objectivo de impedir que o país participe na ajuda financeira internacional a Portugal.

A queixa foi apresentada por um conjunto de 50 pessoas, no âmbito do grupo de pressão alemão Europolis, que reúne economistas e juristas que se apresentam como visando analisar os problemas da integração europeia.

O responsável do grupo, Markkus Kerber, explica que esta acção visa evitar que seja “retirada soberania financeira à Alemanha” e afirma que o fundo de resgate europeu não conseguiu acalmar os mercados, como o Governo alemão disse à antes à justiça do país.

“Ao contrário das previsões do governo alemão de Maio de 2010, em que o tribunal federal alemão acreditou, os mercados não se acalmaram. Os juros continuaram a subir apesar da criação do mecanismo de estabilização financeira do euro. Em vez de combater a causa, o que se tem vindo a fazer é dar cada vez mais garantias a países com problemas financeiros”, afirma Kerber, citado pela agência Lusa.

Esta já não é a primeira vez que o Tribunal Constitucional alemão recebe um pedido deste tipo. No início de Maio do ano passado, logo após ter sido decidida a ajuda à Grécia, recusou um pedido de providência cautelar que visava impedir o país de contribuir com 22,4 mil milhões de euros com que teve de contribuir para o resgate de 115 milhões de euros da Grécia.

Na altura, o Tribunal considerou que a aceitação da providência cautelar poderia colocar em risco o pacote de ajuda e remeteu uma decisão para mais tarde.

A Alemanha, como maior economia da zona euro e da EU, contribui com as maiores fatias para os pacotes de ajuda externa que foram já decididos para a Grécia e para a Irlanda, e o mesmo se espera em relação a Portugal.

No caso da Irlanda, o resgate foi de 85 mil milhões de euros e para Portugal as estimativas têm oscilado entre 60 mil milhões e 90 mil milhões, com o comissário europeu de Economia e Finanças a apontar para 80 mil milhões.

Este montantes são mobilizados sobretudo das contribuições dos Estados da zona euro, através de um mecanismo de empréstimos bilaterais que, conjuntamente com uma pequena contribuição da Comissão Europeia, asseguram perto de um terço do total. O restante é disponibilizado pelo FMI.