As Finanças notificaram os clubes de futebol para pagar 13 milhões de euros, ou seja, o montante em dívida por conta do Totonegócio, mesmo depois de o Governo ter decidido conceder ao futebol uma parte das receitas de todos os jogos da Santa Casa da Misericórdia.

Os 13 milhões de euros é a quantia que resulta da diferença entre o valor dos jogos sociais a que os clubes têm direito desde 2006 e a segunda parcela do chamado “Totonegócio”. Caso o Governo não tivesse alterado a lei em 2006, o montante em dívida seria ainda maior, segundo o Jornal de Negócios de hoje, que avançou a notícia.

O Totonegócio consiste numa acordo estabelecido em 1999 que pretendia resolver o pagamento de dívidas acumuladas dos clubes num montante então de 58 milhões de euros, desde o mandato dos governos Cavaco Silva.

Para solver esse cadastro, os clubes deram como forma de pagamento parte das suas receitas do Totobola no período de 1 de Julho de 1998 a 31 de Dezembro de 2010.

O acordo previu dois momentos de acerto de contas. Uma a meio do período, em 2004. E outro no no final em 2010. No primeiro, o Governo PSD/PP começou por achar que tudo estava conforme, mas mais tarde, no mandato de Bagão Félix à frente das Finanças, acabou por aplicar o acordo, na parte em que se firmara textualmente que, caso as verbas entregues até então fossem inferiores a metade da dívida, a Liga e a Federação Portuguesa de Futebol deveriam ser notificados para pagar o que faltasse, dado que se apresentaram no acordo como gestores dos clubes. Essa decisão iniciou uma batalha jurídica, porque as duas entidades do futebol se recusaram a cumprir o acordo que tinham firmado e a pagar o que faltava. Mas a poucos dias do final do mandato do Governo Santana Lopes, o Governo dedidiu adiar para 2010 qualquer cobrança em falta.

Entretanto, o futebol foi perdendo todas as acções em tribunal. Mesmo quando alegava que o Estado estava em falta porque a previsão de receita futura do Totobola tinha subjacente o lançamento de um novo jogo, o que nunca acontecera. E as dívidas fiscais foram se acumulando, à medida que as receitas do Totobola iam decaindo ano após.

Foi então, em 2006, que o Governo decidiu dar outro passo para solver o problema. Em vez do Totobola, o Estado prescindiu de parte das receitas de todos os jogos e concedeu-as ao futebol. Mas mesmo assim, as receitas geradas não foram suficientes para pagar a segunda parte do acordo. E são esses 13 milhões que estão a tentar ser cobrados agora pela administração fiscal.

A maior parte da dívida do Totonegócio está ainda por cobrar e os clubes de futebol arrastam este processo há mais de duas décadas.

As notificações para a Federação Portuguesa de Futebol e para a Liga devem seguir dentro de dias, pedindo o pagamento voluntário, ainda segundo o Negócios. No entanto, dados os antecedentes, é pouco provável que os clubes paguem voluntariamente.