Mistério de décadas

Quantos "falsos recibos verdes" existem ao certo?

Não se sabe. O fenómeno existe há décadas e, por isso, deu brado o facto de os Censos 2011 não incluírem - por opção do Ministério do Trabalho - uma pergunta que tornasse claro quantos contratos precários existem, nomeadamente falsos recibos verdes.

Os falsos recibos verdes são assalariados. Cumprem horário, têm posto de trabalho e chefia hierárquica. Mas, fraudulentamente, as entidades empregadoras consideram-nos como prestadores de serviços, obrigando-os a fazer os descontos para a Segurança Social das entidades patronais. Com a agravante de esses descontos não cobrirem a protecção no desemprego quanto, perversamente, estão mais sujeitos a esse risco, por não terem vínculo contratual.

O INE estima-os em 77 mil em 2010. Mas, por outro lado, existem mais de 870 mil trabalhadores por conta própria sem pessoal a cargo ("isolados"). Quantos desses serão falsos recibos verdes, mais uma vez, não se sabe.

De cerca de um milhão de trabalhadores por conta própria (incluindo os que têm pessoal a cargo), cerca de 40 por cento trabalham na agricultura e pescas e 19 por cento são quadros superiores da administração pública. Somam-se 10 por cento em profissões intelectuais e técnicos profissionais, mais 13 por cento de operários e artífices e 4,5 por cento trabalhadores não qualificados. Por sectores, metade está na agricultura, cerca de 120 mil na indústria e 315 mil nos serviços, dos quais, dois terços na função pública.