O presidente da Estradas de Portugal, Almerindo Marques, pediu a exoneração do seu lugar à frente da empresa.

Depois de ter sido reconduzido no cargo há menos de oito meses, para um segundo triénio, o gestor, que também já esteve à frente dos destinos da RTP, abandona o lugar, numa altura em que os conflitos que assumiu com a tutela ministerial - sobretudo da área das Finanças - estão a ser discutidos em tribunal.

A empresa, que confirmou, entretanto, em comunicado, a intenção de Almerindo Marques cessar o seu mandato à frente da Estradas de Portugal revelou que na base da decisão estão "motivos de ordem pessoal". Num esclarecimento enviado ao PÚBLICO, o Ministério das Obras Públicas, que tem a tutela directa da empresa, confirmou o pedido de demissão do gestor e afiançou ter-lhe solicitado “que não fosse efectiva”. “Almerindo Marques é um excelente servidor da causa pública e as suas qualidades de gestor continuam a ser importantes para os desafios da Estradas de Portugal”, respondeu fonte autorizada do MOPTC.

Se com as Obras Públicas não há divergências, com as Finanças elas eram assumidas e chegaram às barras dos tribunais.

Uma dessas divergências passava do pagamento de IVA de 220 milhões de euros exigida pelas Finanças, e recusado por Almerindo Marques. O gestor considera que esse pagamento não deve ter lugar, e por várias vezes, em cartas onde dava conta de problemas imediatos de tesouraria na empresa, que podia ficar resolvido se as Finanças não exigissem esse dinheiro. A Estradas de Portugal meteu o caso em tribunal, protagonizando assim um episódio inédito de contencioso de uma empresa pública com a sua tutela.

Esta questão do IVA que é ou não devido pela empresa também poderia ser resolvido no âmbito da revisão do modelo de financiamento das Estradas de Portugal. O governo criou um grupo de trabalho para efectuar essa revisão, o relatório foi entregue com uns dias de atraso, mas a tutela ainda não deu conhecimento das suas conclusões. Uma indefinição que também não é o agrado do até agora presidente da empresa.

Almerindo Marques, já com 71 anos, tinha dado nota pública, em entrevistas a jornais e canais de televisão, de que tinha aceite um segundo mandato à frente dos destinos da empresa por “sentido de responsabilidade”, e por ter consciência dos desafios que o país e a economia atravessavam numa altura em que o projecto que abraçou na Estradas de Portugal estava longe de estar concluído.

Quando Almerindo Marques aceitou a presidência da EP – convidado então por Mário Lino, e pela equipa governativa que desenhou um modelo de financiamento do sector rodoviário que está com revisão anunciada, a Estradas de Portugal converteu-se em concessionário de toda a rede rodoviária nacional, passando a ser a entidade que lançava novas subconcessões.

O programa de investimentos que estava em curso acabou por ser travado pela crise económica, já tinham então avançado os concursos, e agora as obras, de sete novas subconcessões. Este programa de investimentos sofreu também alguns revezes, impostos pelo Tribunal de Contas, que se recusou, numa primeira instância, a conceder visto prévio a cinco contratos.

Os atrasos na cobrança de portagens nas scut, as dificuldades do sistema financeiro, com a eclosão da crise económica e financeira mundial, foram algumas das razões que trouxeram um agravamento do endividamento da empresa. Mas em termos de resultados operacionais, e com planos de optimização e de contenção interna, a empresa conseguia chegar ao final do ano com lucros.