Medida não exige alteração legislativa

Governo baixa IVA aplicado ao golfe para seis por cento

Foto: Nuno Ferreira Santos
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Foto: Nuno Ferreira Santos

Os campos de golfe deverão voltar a ser tributados à taxa reduzida de IVA, de seis por cento, em vez dos 23 por cento que estavam a ser aplicados desde o início do ano, no quadro do Orçamento do Estado (OE) para 2011, revelou o Negócios.

A decisão de não penalizar o sector do golfe com a taxa máxima, de 23 por cento, surge num momento em que o Governo avançou com medidas de austeridade que vão atingir o IVA o que está a suscitar controvérsia. A medida não exigirá, segundo o Negócios, qualquer alteração legislativa e bastará uma informação vinculativa do Fisco a estabelecer uma nova interpretação jurídica para a tributação aplicada aos campos de golfe voltar a ser de seis por cento.

A decisão de repor a taxa aplicada aos campos de golfe no patamar inicial, terá sido tomada depois da visita de José Sócrates à Bolsa de Turismo de Lisboa, em Março. O dossier está agora nas mãos dos secretários de Estado do Turismo e dos Assuntos Fiscais que têm mantido reuniões com os responsáveis do sector do golfe que contribui com 500 milhões de euros para a economia portuguesa. O Governo elegeu o turismo/golfe como uma das prioridades da estratégia de recuperação da economia nacional.