O ministro das Finanças anunciou hoje novas medidas de austeridade. As pensões, públicas e privadas, terão no próximo ano cortes semelhantes aos dos salários da função pública.

Estas novas medidas para 2011 incluem poupanças na saúde, redução de transferências para outros sectores, redução adicional de benefícios sociais e de despesas de capital, anunciou Teixeira dos Santos numa conferência de imprensa hoje de manhã no Ministério das Finanças, com o objectivo de obter uma margem adicional de 0,8 pontos percentuais do PIB para cumprir o défice do Estado.

Em 2012, tal como em 2013, as reformas continuam congeladas e vai ser aplicada uma contribuição especial a todas as pensões acima de 1500 euros mensais, com carácter extraordinário, e que terá contornos idênticos aos das reduções salariais na função pública este ano, com taxas progressivas até ser atingido um máximo de dez por cento, abrangendo as reformas quer do sector público quer do privado.

“Com estas medidas cobrimos os riscos que existem actualmente sobre as economias, e sobre a economia portuguesa especificamente, e asseguramos que o objectivo do défice [de 4,6 por cento] será atingido” este ano, disse Teixeira dos Santos.

Mas as medidas adicionais para 2012 e 2013, não se esgotam aqui. Haverá nova redução de despesas com medicamentos, racionalização da rede escolar, redução da despesa com benefícios sociais de natureza não contributiva, redução de custos no sector empresarial do Estado, redução das transferências para autarquias e regiões autónomas, e redução do investimento público. O objectivo é poupar 1,6 por cento em 2012 e 0,8 por cento do PIB em 2013.

Do lado da receita, em 2012 e 2013, haverá redução e limitação dos benefícios e deduções fiscais em IRC e IRS. No IRS, voltam à mesa propostas feitas na negociação para o Orçamento deste ano e que o PSD limitou aos rendimentos mais altos no acordo negociado por Eduardo Catroga. O Governo quer racionalização da estrutura de taxas do IVA (produtos a taxas reduzidas passam a taxa normal) e actualização dos impostos específicos sobre o consumo. O impacto previsto é de 0,9 por cento do PIB em 2012 e 0,4 por cento em 2013.

Estas medidas foram anunciadas no mesmo dia em que veio a público que a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) terão descoberto um buraco nas finanças públicas portuguesas durante a sua missão técnica em Lisboa há duas semanas. A notícia foi dada pelo jornal alemão Financial Times Deutschland, que não adiantou detalhes.

Hoje é também o dia da cimeira extraordinária da zona euro em que vão ser discutidas novas normas de funcionamento do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), que no caso de ter as suas normas de funcionamento flexibilizadas poderá permitir a Portugal ter ajuda financeira dos seus parceiros europeus sem uma intervenção de carácter mais dramático como as que aconteceram na Grécia e na Irlanda, com o FMI associado. Em poderá estar também saber se, quando e como Portugal terá de pedir a ajuda do fundo europeu de estabilidade do euro

Neste cenário, houve mais um apelo para Portugal recorrer rapidamente a assistência financeira externa. O ministro austríaco das Finanças disse ao Financial Times britânico de hoje que Portugal deverá ponderar rapidamente a apresentação de um pedido de ajuda do fundo de socorro do euro. “O meu sinal para Portugal é para olhar para a Grécia e para a Irlanda: não reajam tarde demais, tomem a vossa decisão brevemente: sim ou não”, afirmou Josep Pröll.