Governo não presta informações enquanto decorre o inquérito

Mais de 42 mil pessoas tiveram problemas para votar no dia 23

Entre filas, protestos e desistências, houve quem esperasse três horas para saber o seu número de eleitor
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Entre filas, protestos e desistências, houve quem esperasse três horas para saber o seu número de eleitor Foto: Adriano Miranda/arquivo

O PÚBLICO fez uma ronda pelas 40 freguesias com mais votantes, que representam um universo de 1.289.902 inscritos. Dúvidas surgiram apenas entre quem tinha cartão de cidadão.

A abstenção nas eleições presidenciais foi a maior de sempre, e talvez pudesse não ter sido assim se todos os que se dirigiram às assembleias de voto soubessem o seu número de eleitor. Numa ronda pelas 40 freguesias com maior número de eleitores em Portugal, que representam um universo de 1.289.902 inscritos, as estimativas feitas pelos autarcas deixam concluir que pelo menos 42 mil pessoas tiveram dificuldades em votar e recorreram às juntas. Destas, uma parte terá mesmo desistido, mas é impossível quantificar ao certo quantos acabaram por não depositar o seu voto na urna.

O número de pedidos de informação, feitos por eleitores que eram portadores do cartão do cidadão, estará subdimensionado. Não conta com os valores estimados por alguns autarcas como "centenas" e peca por defeito porque diversas juntas de freguesia simplesmente não contabilizaram os pedidos que receberam a partir do momento em que o Portal do Eleitor bloqueou. O período mais problemático foi das 11h às 18h e o pico foi às 13h20, quando o site registou cerca de 22 mil acessos num só minuto.

Problemas repetiram-se

Quase todos os autarcas contactados pelo PÚBLICO prepararam-se para o pior, mas nem por isso conseguiram dar resposta à avalancha de dúvidas. "Esta situação não é inédita. Já aconteceu nas três eleições de 2009 - europeias, legislativas e autárquicas", sustenta o presidente da Junta de Castelo Branco, Jorge Neves (PS). Nesse ano, havia 1,5 milhões de pessoas com o novo cartão. Agora, são 4,4 milhões.

"Divulgámos antecipadamente, no site da junta, nos locais públicos e até no Facebook,os cuidados a ter antes de votar", explica Marco Martins (PS), autarca de Rio Tinto, Porto. Mas de pouco serviu. Nesta freguesia, mais de 50 por cento das pessoas com aquele cartão não sabiam o número de eleitor.

O desconhecimento foi geral nas maiores freguesias do país. Perante o bloqueio do sistema informático do Ministério da Administração Interna, a solução adoptada pelas juntas foi recorrer às versões antigas dos cadernos eleitorais, em formato digital ou em papel. Em computadores - alguns até particulares -, distribuídos pelas mesas de voto e pelas instalações das juntas de freguesia, os funcionários conseguiram pesquisar os números de eleitor. Mesmo assim, não se livraram de protestos devido à espera prolongada. "Fomos várias vezes insultados, por causa da demora", lamenta o autarca de Algueirão-Mem Martins, Manuel do Cabo (PSD).

Houve quem desistisse, mas também quem tenha passado "três horas à porta da junta numa fila para saber o número de eleitor", garante Joaquim Teixeira (PS), da freguesia da Sé, Faro. Em quase todas as freguesias contactadas pelo PÚBLICO registaram-se casos de pessoas que não mudaram a morada ao fazer o cartão, mas às quais foi atribuído um novo número de eleitor, sem qualquer aviso. Com a alteração deste número, mudou a mesa de voto. "Com o frio que estava, muitas pessoas não se deslocaram para outra mesa e acabaram por desistir", acredita Maria Odete Gonçalves, autarca de Amora, no Seixal.

Vítor Machado (PSD), líder da Junta de Odivelas, atribui a responsabilidade à Direcção-Geral da Administração Interna, por não ter enviado a tempo uma carta com o número de eleitor para quem já tinha o cartão do cidadão. Mas só pelo facto de este dado não estar incluído no documento de identificação, este é "uma fraude", argumenta.

Apesar de não ter certezas quanto ao impacto deste problema na abstenção, Francisco Teixeira Lopes (PSD), presidente da Junta de Alcabideche, constata um recorde neste acto eleitoral: "Nunca tive aqui a percentagem [de abstenção] que houve este ano" - 60,28 por cento.

Quatro dias depois das eleições, ainda há descontentamento. Tomás Pontes, vice-presidente da freguesia da Póvoa de Varzim, diz que "ainda hoje [ontem] apareceu gente a queixar-se de que não conseguiu votar".

CNE recebeu 645 queixas de eleitores

Até ao início da tarde de ontem, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) tinha já recebido "645 queixas por telefone e e-mail de pessoas a protestar por problemas com cartão de cidadão" e dificuldades na consulta do número de eleitor, disse ao PÚBLICO o porta-voz, Nuno Godinho de Matos.

Durante o dia das eleições, a CNE recebeu pedidos de ajuda de várias juntas de freguesia que encaminhou para a Direcção- Geral da Administração Interna (DGAI). Estes pedidos não foram contabilizados, mas foi, pelo menos, um problema "sentido em todas as freguesias de Lisboa", diz Godinho Matos.

Além destas reclamações, foram registadas mais 45 queixas por irregularidades, sobretudo na constituição das mesas de voto e questões sobre o voto antecipado. Além disso, e "pela primeira vez", houve reclamações por não-cumprimento das regras de tratamento igualitário dos candidatos, disse o porta-voz, referindo-se à candidatura de José Manuel Coelho.

Questionado sobre os pedidos de demissão de Paulo Machado e Jorge Miguéis, o porta-voz da CNE recusou-se a fazer "comentários políticos", mas disse que "isto nunca tinha acontecido porque, em 2009, a DGAI enviou uma carta aos eleitores com o cartão de cidadão e antes disso o problema não se punha".