Um despacho publicado hoje autoriza o IEFP a “encaminhar” inscritos nos centros de emprego, com habilitações inferiores ao 12º ano e empregabilidade “pouco adequada”, para os centros onde existe o programa Novas Oportunidades.

“Os cidadãos desempregados inscritos nos centros de emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que sejam detentores de habilitações inferiores ao 12º ano e não estejam a frequentar uma modalidade de qualificação no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações", e "cujo perfil de empregabilidade se afigure pouco adequado às ofertas de emprego disponíveis", devem ser encaminhados para a rede nacional de centros novas oportunidades, refere o despacho, que entra em vigor a partir de amanhã.

De acordo com o documento, publicado hoje pelo Ministério do Trabalho, esse “encaminhamento” será feito pelo IEFP, que, “através da sua rede de centros de emprego deve convocar todos os desempregados inscritos nas condições referidas”.

Uma vez convocados, os desempregados serão sujeitos a uma “reformulação do plano pessoal de emprego, de forma a incluir o encaminhamento para um centro novas oportunidades, preferencialmente o que se localize mais próximo da área de residência”.

Caberá ao IEFP fazer a triagem dos inscritos que preencham os requisitos estabelecidos pelo Governo, bem como definir “as prioridades de intervenção em função dos níveis de escolaridade e dos escalões etários”.

O despacho não refere, porém, se a prioridade vai recair sobre desempregados com habilitações mais baixas ou se serão considerados mais urgentes os casos de pessoas com idades mais avançadas.

A Agência Nacional de Qualificações (ANQ) tratará de inscrever os desempregados nos centros novas oportunidades e de os “encaminhar para as modalidades de qualificação mais adequadas às suas características, motivações e necessidades”.

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos, explicou que “o objectivo é colocar todos os desempregados que não tenham o 12º ano em processos de formação e qualificação. Calculamos que sejam neste momento entre 200 e 250 mil. Haverá 300 mil desempregados com menos que o 12º ano mas alguns já estão em processo de formação e qualificação”.

Questionado sobre se estas pessoas encaminhadas para os centros de novas oportunidades deixam de ser oficialmente desempregados, ou se desaparecem das estatísticas de desemprego do INE, o secretário de Estado respondeu “reiteradamente não”.

“Nem [saem dos números] do INE nem do IEFP. Não deixam de constar de número nenhum. A medida não tem nenhuma influência do ponto de vista estatístico, ou seja, continuam todos nas mesmas condições de inscrições nos centros de emprego”, afirmou Valter Lemos.

A medida “tem em vista reforçar, ao máximo do que formos capazes, as medidas de empregabilidade” tendo em vista um ano de 2011 que se afigura difícil e em que será mais difícil ainda “o retorno ao mercado de trabalho”, acrescentou.

O secretário de Estado, que considerou a rede de centros de novas oportunidades apta para receber estes 250 mil novos desempregados, disse ainda que vai iniciar um conjunto de reuniões com os centros para agilizar a aplicação do despacho.

“Amanhã mesmo haverá uma reunião com todos os centros de emprego do país para lhes ser comunicada as condições de operacionalização, para começarmos o mais cedo possível, e nas próximas semanas terei pessoalmente reuniões com todos os centros de novas oportunidades do país para ouvi-los e saber de eventuais dificuldades”, disse.