O antigo ministro das Finanças, Eduardo Catroga, qualificou hoje como “má” a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2011, afirmando que o Governo “deixou encurralar a economia” portuguesa.

“É um orçamento mau. É consequência de não se ter feito o trabalho que se devia ter feito em 2010, em que se continuou a aumentar a despesa, e da má qualidade da consolidação orçamental que o Governo apontou ter feito entre 2005 e 2008”, disse à Lusa o economista.

Eduardo Catroga afirmou que a consolidação orçamental feita entre 2005 e 2008 foi “baseada no aumento da carga fiscal, na desorçamentação do investimento público e nas receitas extraordinárias”.

Para o ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva, “o Governo deixou encurralar a economia portuguesa”, o que diz ser “consequência de políticas erradas nos últimos cinco, seis anos”.

Eduardo Catroga destacou ainda o facto de não saber qual é o nível de desorçamentação implícito na proposta de OE entregue ontem na Assembleia da República.

“O investimento público cai, mas vai passar para outras entidades, como por exemplo Parcerias Público Privadas e outras entidades. Isso é desorçamentação”, afirmou.

Eduardo Catroga disse que para se avaliar a possibilidade “de se alcançar o objectivo do défice contabilístico para 2011, que não tem nada a ver com o défice real”, é necessário saber “exactamente qual é o nível de desorçamentação e se esta contabilidade criativa vai continuar”.

O antigo ministro afirmou que “o que é importante não é o défice contabilístico”, mas sim saber se está a ser feita uma consolidação orçamental, “isto é, a caminhar, a prazo, para a sustentabilidade das finanças públicas e se esse caminho para 2011 é um caminho de qualidade”.

Na opinião de Eduardo Catroga, foi escolhido “um caminho de não qualidade, um péssimo caminho, na medida em que aumenta a pressão fiscal sobre as famílias e sobre as empresas portuguesas, que é exactamente o contrário daquilo que se devia fazer em termos de crescimento económico”.

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, classificou o documento como o Orçamento mais “importante dos últimos 25 anos”, no qual está espelhado um conjunto de medidas de austeridade, entre as quais cortes nos salários dos trabalhadores do Estado, o congelamento das pensões, e o aumento de impostos, com o IVA a subir de 21 para 23 por cento e uma redução drástica das deduções em sede de IRS.