A ministra do Ambiente prometeu ontem “não dar tréguas” aos operadores de resíduos com comportamentos “inadequados”, garantindo que, se necessário, serão apreendidos bens, como aconteceu recentemente com um veículo que fazia um transporte ilegal.

“A legislação prevê que, em casos de especial gravidade, possam ser apreendidos os bens utilizados na prática de gestão de resíduos”, explicou Dulce Pássaro, à margem do seminário “A gestão de veículos em fim de vida - 10 anos da directiva 200/53/CE”, organizado pela Associação Automóvel de Portugal (ACAP) e que decorreu ontem em Lisboa.

Perante os participantes no seminário, Dulce Pássaro salientou que foram licenciadas muitas unidades para fazer a “adequada” gestão de resíduos, produziu-se legislação e investiu-se muito em sensibilização.

Apesar deste esforço, “estávamos a assistir a situações em que unidades licenciadas estavam a ter práticas inadequadas, com os produtores a enviarem resíduos para tratamento adequado, pensavam eles, a pagar o correspondente preço e alguns operadores menos honestos a fazerem coisas inadequadas”, ao tratarem parte dos resíduos e a deporem “incontroladamente parte significativa” dos resíduos que recebiam. “Isso é negativíssimo e não vamos dar tréguas”, afirmou a governante.

Desde Dezembro, foram desenvolvidas 700 acções de inspecção e fiscalização, das quais resultaram 300 infracções: Foram corrigidas 70 situações e levantados 250 processos de contra-ordenação. Seis casos “especialmente graves que configuravam crime” foram enviados para o Ministério Público.

Questionada pelos jornalistas acerca dos incentivos fiscais na área do sector automóvel, nomeadamente no abate a veículos em fim de vida, Dulce Pássaro afirmou que “não são para acabar”. Recordou que “devem ser adaptados ao que se pretende e à situação do país” e Portugal vive “tempos de contenção que determinam rigor nas opções”.

Para a ministra, este sector “é para ser incentivado. É para incentivarmos a utilização de veículos cada vez mais eficientes”, como o veículo eléctrico, já que os transportes são responsáveis por parte “significativa” da emissão de gases com efeito de estufa.

E o pacote fiscal para o sector automóvel “está montado de forma a, nesse contexto de rigor, privilegiarmos o veículo eléctrico e outros veículos que têm investido na redução de emissões”, salientou, acrescentando que, em 2009, foram feitos “ajustes” relativamente a esses incentivos e, este ano, face à nova realidade “outros ajustes serão feitos” face aos resultados obtidos.

Dulce Pássaro referiu-se ainda à possibilidade de um dos materiais do sector automóvel, os produtos metálicos, deixarem de ter estatuto de resíduo. A legislação comunitária permite que um determinado material classificado como resíduo, em determinadas circunstâncias “perca o estatuto de resíduos” se preencher um conjunto de requisitos.

A directiva comunitária sobre esta matéria será transposta em Portugal até final do ano e os operadores estão a começar a fazer estudos, disse a ministra.