O Chile publicou uma lei que protege o princípio da neutralidade da Internet, tornando-se o primeiro país do mundo a fazê-lo. O diploma tinha sido aprovada no congresso em Junho.

De acordo com o site especializado em Internet e tecnologia Fayerwayer, citado pela edição online do diário espanhol El País, o deputado Gonzalo Arenas, precursor da iniciativa, mostrou-se muito contente com a publicação da norma em Diário Oficial, “porque é um grande progresso para salvaguardar os direitos dos utilizadores da Internet”.

A lei chilena define que os fornecedores de acesso à Internet não podem “arbitrariamente” bloquear, interferir, discriminar, impedir ou restringir “o direito de qualquer utilizador” a usar, enviar, receber ou oferecer qualquer conteúdo, aplicação ou serviço legal através da Internet.

No seu artigo único, a norma considera que os operadores “deverão oferecer a cada utilizador um serviço de acesso à Internet ou de ligação ao fornecedor de acesso à Internet que não distinga arbitrariamente conteúdos, aplicações ou serviços baseados na fonte ou propriedade destes, tendo em conta as diferentes configurações da ligação à Internet, segundo o contrato vigente com os utilizadores”.

A lei admite que “os concessionários de serviço público de telecomunicações e os fornecedores de acesso à Internet poderão tomar as medidas ou acções necessárias para a gestão do tráfego e a administração da rede, no âmbito exclusivo da actividade que lhes tenha sido autorizada, sempre que não tenha por objectivo realizar acções que afectem ou possam afectar a livre concorrência”.

A publicação desta norma surge numa altura em que outros países, incluindo os da União Europeia, debatem a neutralidade da Internet.

Nos Estados Unidos, a Google e a Verizon apresentaram uma proposta em que defendem este princípio, mas admitem uma excepção no caso dos serviços móveis. No entanto, empresas como a Amazon e o Facebook têm-se oposto a esta posição.

A neutralidade da Internet é um princípio segundo o qual todos os pacotes de informação viajam na rede à mesma velocidade e sem que nenhum tenha prioridade sobre outro, independentemente da origem (sejam de uma grande empresa ou de um blogue pessoal) ou do tipo (os dados de um e-mail ou de um vídeo). Porém, a rapidez com que um utilizador continua a aceder a um determinado conteúdo continua a depender, também, da velocidade da sua própria ligação e da velocidade da ligação de quem fornece esse conteúdo (ou de quem estiver no outro extremo da comunicação - por exemplo, o interlocutor numa conversa de voz via Internet).

A qualidade de serviço implica que alguns pacotes de dados sejam tratados de forma diferente, consoante o seu tipo. Por exemplo, é irrelevante se um e-mail demora mais um ou dois segundos para chegar ao destinatário. Mas para quem está a ver um vídeo ou a ter uma conversa de voz através da Internet, essa demora pode afectar a comunicação - neste caso, os dados da conversa e do vídeo teriam prioridade sobre os do e-mail. Mesmo alguns defensores da neutralidade argumentam que a Internet deveria incorporar este tipo de diferenciação.

Não. O utilizador paga exactamente o mesmo. A cobrança pelo acesso à via mais rápida seria feita ao produtor de conteúdos/prestador de serviços online. A proposta da Google e da Verizon, porém, contempla uma via para novos serviços, obrigatoriamente diferentes dos que se encontram na Internet, e cujo acesso poderia ser pago também pelo consumidor.

A maior parte das grandes empresas da Internet, como o Facebook, a Amazon, o eBay, o Skype e (agora não completamente) a Google. Numa Internet não- neutral, estas empresas provavelmente teriam de pagar muito dinheiro aos operadores para que os seus muitos conteúdos acedessem à "via rápida". O chamado "pai" da Internet, Vint Cerf, e o inventor da World Wide Web, Tim Berners-Lee, também são a favor da neutralidade. Barack Obama tem sido um acérrimo defensor de uma rede neutral.

Muitos operadores de comunicações, que vêem numa rede não-neutral a possibilidade de uma nova fonte de rendimentos. Robert Kahn, um dos engenheiros que, com Vint Cerf, inventou a tecnologia em que assenta a Internet, defende que o fim da neutralidade é necessário para continuar o desenvolvimento das tecnologias da rede.

A União Europeia está neste momento a fazer uma consulta pública sobre o tema, que termina no final de Setembro. O debate tem sido mais aceso nos EUA e poderá influenciar o debate europeu. Mas nada impede os reguladores americanos e os europeus de terem posições diferentes.