O primeiro-ministro, José Sócrates, garantiu hoje que a sobretaxa de IRS será cobrada apenas a partir de 1 de Junho e sem efeitos retroactivos.

“Não há retroactividade (...) É um imposto adicional e extraordinário que será cobrado a partir de 1 de Junho”, garantiu o primeiro-ministro, no final de uma reunião de concertação social. “Aplicando-se esta medida nos rendimentos das pessoas, só faz sentido aplicá-la para a frente”, disse Jose Sócrates.

Segundo o primeiro-ministro, no caso dos rendimentos anuais, como por exemplo das profissões liberais, haverá uma proporção do rendimento que apresentarem no final dividido pelo período de Junho a Dezembro.

“As Finanças estabelecerão um padrão administrativo” para efectuar este cálculo”, afirmou.

A sobretaxa de IRS faz parte do último pacote de medidas de austeridade anunciado pelo Governo, e irá aumentar em 1 ponto percentual de tributação em sede de IRS no caso dos rendimentos até ao terceiro escalão e 1,5 por cento a partir do quarto escalão.

O jornal I noticiou hoje que a sobre taxa de IRS anunciada pelo Governo na semana passada, entre um por cento e 1,5 por cento, iria incidir retroactivamente sobre os salários desde 1 de Janeiro deste ano.

Esta sobretaxa foi anunciada para entrar em vigor a 1 de Julho, e aquele jornal baseou a sua notícia em declarações feitas ontem pelo secretário de Estado dos assuntos fiscais, Sérgio Vasques, à margem de uma conferência, naquele sentido.