Projecto de resolução do Bloco de Esquerda

Oposição quer travar subestação eléctrica no Parque Monsanto

A obra afectará mais de cinco mil metros quadrados
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A obra afectará mais de cinco mil metros quadrados PÚBLICO (arquivo)

A Assembleia da República aprovou ontem, com os votos favoráveis de toda a oposição, um projecto de resolução do Bloco de Esquerda (BE) que recomenda ao Governo que não permita a instalação de uma subestação eléctrica no Parque de Monsanto e que promova os devidos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental dessa infra-estrutura.

No projecto, que teve os votos contra do PS, o BE defende ainda a revogação da resolução do Conselho de Ministros que determinou a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lisboa, por forma a que a câmara pudesse autorizar a construção da subestação. A resolução aprovada recomenda também ao Governo que revogue o despacho do Ministério da Economia que declarou a utilidade pública da transferência do terreno domínio municipal para a REN.

"Ao longo dos anos", constatam os deputados do BE, Monsanto "foi sendo sujeito a diversas intervenções que contribuíram para o retalhar em espaços descontínuos e também reduzir o seu perímetro".

O partido considera que a subestação eléctrica, a construir pela REN numa área de 5305 metros quadrados que a Câmara de Lisboa lhe transmitiu este ano por 115 mil euros, a título de expropriação amigável, com os votos contra da oposição, é a mais recente das "várias ameaças que atentam contra o equilíbrio ecológico e usufruto de qualidades pelas populações do parque".

Sendo assim, o BE considera "inadmissível" aquilo que diz ser "uma cedência cega aos interesses da REN", mais ainda por não ter sido realizada qualquer Avaliação de Impacte Ambiental. Nesse sentido, o projecto de resolução recomenda ao Governo que promova esse procedimento "para se estudarem e analisarem localizações alternativas".

O provedor de Justiça já criticou também o projecto, considerando que teria sido necessário "obter do Conselho de Ministros a desafectação ao regime florestal que vigora para o Parque de Monsanto, desde 1938", não bastando a suspensão parcial do Plano Director Municipal.