Processo segue para o Tribunal de Contas

Estradas de Portugal fechou ontem o contrato da subconcessão do Pinhal Interior

A subconcessão rodoviária tem 567 quilómetros
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A subconcessão rodoviária tem 567 quilómetros Fernando Veludo/NFactos

Em Janeiro, o Governo anunciou a intenção de adjudicar ao consórcio liderado pela Ascendi, do grupo Mota-Engil, a subconcessão Pinhal Interior - a maior e a mais cara de todo o pacote rodoviário da Estradas de Portugal. Ontem, foi formalizado o procedimento final que permite remeter o processo para o Tribunal de Contas.

A Estradas de Portugal, o consórcio liderado pela Ascendi, dez bancos comerciais e o próprio Banco Europeu de Investimentos celebraram o financial close - o acordo financeiro - e assinaram o contrato para a construção. Continuou, assim, a ser executado o programa de investimentos rodoviários que o Governo assumiu no Orçamento de Estado, no mesmo dia em que o primeiro-ministro e o líder da oposição assumiram compromissos para cooperar de forma a que Portugal possa enfrentar a crise financeira.

Depois da formalização conseguida ontem, o processo pode agora ser remetido para o Tribunal de Contas, para ser analisado a nível de fiscalização prévia. Na altura da cerimónia de adjudicação provisória, que decorreu a 10 de Janeiro, o consórcio e a Estradas de Portugal afirmaram que iriam ter em conta todas as objecções que haviam sido levantadas pelo Tribunal de Contas aos seis contratos de subconcessão que lhe haviam sido remetidos. A Estradas de Portugal foi "obrigada" a reformular os contratos, tendo já recebido a viabilização de um deles, o da Douro Interior, também ela entregue a um consórcio do grupo Mota-Engil.

A subconcessão do Pinhal Interior é o maior empreendimento rodoviário cuja execução foi entregue à Estradas de Portugal, tanto em termos de investimento (1429 milhões de euros) como de extensão (567 quilómetros). O valor do contrato de construção é de 958 milhões de euros, tendo a Estradas de Portugal conseguido obter o financiamento máximo possível na candidatura que apresentou ao Banco Europeu de Investimentos. O acordo foi celebrado com o então vice-presidente do BEI, Carlos Costa, indicado como futuro governador do Banco do Portugal.

O Banco Europeu de Investimento (BEI) desbloqueou no passado mês de Março uma verba de 345 milhões de euros para a construção e manutenção desta concessão, ganha pelo consórcio da Mota-Engil.

Segundo as informações divulgadas pela companhia, nomeadamente no relatório em que prestou contas do exercício de 2009, o grupo iria entrar neste empreendimento com capitais próprios na ordem dos 240 milhões de euros, garantindo o restante do financiamento na banca comercial. Com a Estradas de Portugal a garantir o empréstimo de 345 milhões do BEI, o consórcio diligenciou o empréstimo de mais de 800 milhões junto da banca privada. Da lista de instituições financeiras envolvidas no processo, divulgada pela Estradas de Portugal, estão quatro bancos nacionais (BES, Caixa Geral de Depósitos, BPI e Banif), um banco inglês (Barclays) e cinco bancos espanhóis (Caja Madrid, BBVA, Banco popular, Banesto e La Caixa).

Ao que o PÚBLICO conseguiu apurar, junto de várias fontes ligadas ao processo, o acordo com as entidades financiadoras foi concluído na semana passada, tendo a assinatura do contrato sido marcada para segunda-feira. Por indisponibilidade de agenda de um dos bancos, acabou por se realizar ontem.

Uma fonte do grupo Ascendi sublinhou como positivo o facto do contrato ter sido assinado já depois de as agências de notação financeira internacional terem baixado em dois níveis a análise de risco da dívida soberana do país, causando impactos dramáticos nos mercados financeiros, não só nacionais, como internacionais. A mesma fonte garantiu que a eclosão desta crise não trouxe nenhuma modificação às condições que haviam sido acordadas previamente.

A subconcessão do Pinhal Interior inclui a continuação do IC3 entre Tomar e Coimbra e, segundo as estimativas oficiais, deverá servir mais de 400 mil habitantes de 22 concelhos (Tomar, Ferreira do Zêzere, Sertã, Oleiros, Proença-a-Nova, Vila Velha de Ródão, Alvaiázere, Ansião, Penela, Castanheira de Pêra, Condeixa-a-Nova, Figueiró dos Vinhos, Miranda do Corvo, Lousã, Góis, Arganil, Coimbra, Pombal, Vila de Rei, Pampilhosa, Pedrógão e Sardoal.)

Notícia actualizada às 12h00