Pequenos subscritores não contemplados

Governo não responde à Provedoria de Justiça sobre venda do BPN

O Ministério das Finanças ainda não respondeu às questões colocadas pela Provedoria de Justiça sobre o facto de a reprivatização do Banco Português de Negócios (BPN) não contemplar a venda de parte das acções a pequenos subscritores.

De acordo com o documento enviado à Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), entidade que apresentou uma reclamação junto da Provedoria de Justiça, este organismo ainda não recebeu qualquer resposta por parte das Finanças, "não obstante a insistência" conduzida pelo gabinete do presidente Alfredo José de Sousa.

O conteúdo do documento, que deu entrada na ATM a 26 de Março, deverá manter-se actual, já que a associação de investidores, segundo garantiu ontem ao PÚBLICO um dos seus responsáveis, não recebeu mais nenhuma informação sobre esta matéria. O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças se já tinha esclarecido a Provedoria de Justiça, mas fonte oficial do ministério liderado por Teixeira dos Santos não respondeu, optando antes por reiterar aquela que tem sido a sua posição sobre esta questão. Para o Ministério das Finanças, "o diploma que aprovou o processo de reprivatização do BPN prevê a existência de uma reserva em benefício dos trabalhadores, sendo, por conseguinte, cumprida a lei, uma vez que esta reserva é imperativa, ao contrário do que sucede com a reserva para pequenos subscritores, que é facultativa".

Assim, as Finanças defendem que "no caso concreto do BPN, e atendendo ao modelo de privatização definido, não se justifica uma reserva em benefício de pequenos subscritores". A ATM, no entanto, tem um entendimento diferente. Esta organização não-lucrativa criada em 1998 para defender os interesses dos investidores (filiada na Euroshareholders e na World Federation of Investor), considera que "a reserva de capital destinada aos pequenos subscritores (pequenos investidores e público em geral) é imperativa, do mesmo modo que o é para os trabalhadores da empresa objecto de reprivatização".

Sugerir correcção