A possibilidade de magistrados virem a ser alvo de escutas telefónicas para melhor combater o crime de violação do segredo de justiça, defendida, ontem, pela coordenadora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, em entrevista ao Jornal de Negócios, lançou a polémica nos meios judiciais. No entanto, poucos se manifestaram disponíveis para comentar as declarações daquela magistrada.

Entre os que não apresentaram reservas em se pronunciar sobre a posição defendida por Cândida Almeida conta-se o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto. "E por que não? Há alguma coisa que proíba escutas a magistrados?", pergunta. "Concordo plenamente com essa possibilidade, que já devia estar prevista na lei e ser extensível também a polícias", diz, concordando que esta hipótese poderia "ajudar muito" a combater as violações do segredo de justiça. Contudo, Marinho Pinto faz questão em frisar que é "contra a utilização abusiva das escutas telefónicas", como o que "se tem verificado nos últimos anos". E lembra que as escutas "não são provas, mas indícios para encontrar provas".

O bastonário dos advogados nota, no entanto, que "os magistrados são cidadãos como os outros, embora com funções especiais", que "não há razão nenhuma para serem isentos" ou para serem uma "casta privilegiada" e sublinha que "era também bom que se sentissem ameaçados por esse meio intrusivo para agirem com mais moderação."

Marinho Pinto nota ainda os casos que já foram registados que demonstram a existência de relações de cumplicidade "promíscuas entre magistrados e certos jornalistas" e a necessidade de denunciar esta situação.

Também Santos Cabral, juiz do Supremo Tribunal de Justiça, considera que "todos os cidadãos são iguais perante a lei" e que os magistrados podem ser alvo de escutas telefónicas, "tal como o Presidente da República ou o primeiro-ministro". A questão que se coloca na entrevista de Cândida Almeida, no seu entender, é a referência desnecessária à qualidade de magistrados, atendendo precisamente ao facto de a lei ser aplicável de igual modo a todos os cidadãos.

Santos Cabral nota igualmente a necessidade de, nos tempos que correm, "realçar a confiança nas instituições".

Enquanto o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, prefere não comentar a posição defendida por Cândida Almeida, a direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que é presidido pelo procurador João Palma, preferiu guardar para hoje uma posição pública sobre a entrevista.