Investigador revela no Parlamento

Economia não registada em Portugal ronda os 30 mil milhões de euros

O número não é novidade absoluta, mas é sempre duro ouvi-lo. A economia não registada em Portugal representará 22 por do Produto Interno Bruto (PIB) do país, segundo revelou hoje no Parlamento Carlos Pimenta, do Observatório de Economia e Gestão e Fraude da Universidade de Economia do Porto.

Ou seja, segundo os números dados a conhecer os deputados da comissão parlamentar eventual para o acompanhamento do fenómeno da corrupção, a evasão fiscal, branqueamento de capitais, contrafacção, o tráfico de armas, drogas e seres humanos, entre outros crimes, rondará os cerca de 33 mil milhões de euros, já que o PIB ronda os 166 mil milhões de euros. Dinheiro que, admitiu Carlos Pimenta, anda muitas vezes ligado a máfias e que “pode servir financiar para acções terroristas”.

Nos Estados Unidos, revelou ainda o investigador, a economia não registada é de 8,4 do PIB, na Georgia é de 68 por cento e nos países da OCDE a média é de 16,3 por cento.

Carlos Pimenta revelou ainda que a chamada fraude ocupacional (apropriação ilegal de activos, relatórios de contas fraudulentos e esquemas de corrupção), representa 10 por cento do volume das vendas das empresas portuguesas.

O professor da Universidade de Economia do Porto, afirmou ainda existir “uma relação estreita entre o aumento da economia não registada e o financiamento da economia à escala mundial, nomeadamente do funcionamento das bolsas”, salientando que “a fatia das actividades ilegais” tem vindo a ser “reforçado significativamente” e a “aumentar desde 1990”.

Carlos Pimenta propôs a criação de um organismo “com peso político” que faça a quantificação dos casos de fraude e defendeu a necessidade de sensibilizar a comunidade para a existência destes problemas e referiu que o ensino deve ser orientado para a “ética, rigor e honestidade”.

Alertou ainda para o facto da simplificação dos serviços públicos e na Internet pode conduzir a mais fraudes e corrupção. Não que seja contra essa simplificação, mas temendo que ela faça descurar a garantia da segurança dos dados dos cidadãos nas redes. “A segurança deve vir em primeiro lugar”, salientou.

A necessidade de declarar conflitos de interesses foi outra sugestão feita pelo investigador, que considerou ainda que os “off-shores” são “a hipocrisia do sistema”.

Financiamento e clientelismo

Antes de Carlos Pimenta esteve na comissão parlamentar Paulo Morgado, administrador da Capgemini Portugal, empresa de serviços e consultadoria informática e autor dos livros sobre corrupção "Contos do Colarinho Branco" e "O Corrupto e Diabo".

Morgado sugeriu à comissão, à imagem do que já acontece no Reino Unido, a criação de uma comissão que identifique os perfis necessários para se ocupar a administração de empresas públicas, ou com “golden shares” do Estado e que, depois de conhecidos os candidatos analise se há entre os candidatos incompatibilidades para os cargos. Defendeu também que estes gestores devem ter as suas biografias devidamente publicitadas, de forma a garantir que não existem conflitos de interesses.

Outras informações que, segundo Paulo Morgado, devem ser divulgadas, incluem as listas das maiores compras e vendas na esfera pública, dos proprietários de terrenos valorizados com alterações aos planos directores municipais ou dos projectos licenciados com maior celeridade num determinado município.

No caso de gestores que, através de auditorias, se prove que utilizaram mal os dinheiros públicos, estes devem ser impedidos “de voltar a exercer qualquer cargo público”, sublinhando que em Portugal que "os dinheiros públicos são merecedores de muito maior controlo do que os dinheiros privados".

O empresário considerou ainda o “clientelismo” como outra forma importante de corrupção, dizendo mesmo que muito mais grave que o financiamento partidário “Os valores do financiamento partidário são muitíssimos reduzidos, para ai um milésimo, se comparados com os montantes envolvidos em pagamentos de favores a seguir a eleições. (…) São milhões de euros que não são minimamente controlados”, salientou.

Tal como muitas das personalidades que têm participado nas audições da comissão, Morgado manifestou-se contra a criação do crime de enriquecimento ilícito - proposto pelo PSD, Bloco e PCP: “Não sou favorável ao ónus que pende sobre pessoas que actuam na esfera pública de ter de estar a revelar se enriqueceram à custa do Estado ou não.”

Amanhã serão ouvidos na Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate o director nacional da Policia Judiciária (PJ) e o do director da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da PJ.

Notícia actualizada às 21h07

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