A dimensão do Estado (cerca de 50 por cento do PIB na área do euro em 2009) depende das opções de política económica dos governos, após legitimação democrática. Em Portugal, existe a ideia que o Estado tem um peso excessivo (cerca de 52 por cento em 2009), sendo a sua diminuição habitualmente referida como a solução para o cumprimento dos critérios orçamentais a que Portugal está sujeito no seio da UE.

Tal não é totalmente errado, mas importa ver outros aspectos da questão. Barack Obama, no seu discurso de tomada de posse, referia: "A questão que colocamos hoje não é se o Estado é muito grande ou muito pequeno, mas sim se funciona (...). Quando a resposta for sim, devemos continuar. Quando a resposta for não, os programas devem terminar. E quem gere o dinheiro público será responsabilizado para gastar de forma adequada e eliminar maus hábitos, e no sentido de conduzir a actividade do Estado com toda a transparência".

Ou seja, é relevante saber se cada euro gasto pelo Estado é aplicado de forma eficiente, e transparente, quer em funções de Estado mínimo, quer em funções sociais e supletivas da actividade privada, quer ainda em investimento estruturante. Essa deverá ser a principal prioridade dos responsáveis de política económica e dos políticos. Enquanto financiador último da despesa pública via impostos, o contribuinte deve decidir se quer uma boa rede de apoios sociais; investimentos ao nível da educação e da formação e em infra-estruturas-chave; usar fundos públicos para internalizar perdas de actividades privadas, etc. No caso de uma pequena economia aberta, como Portugal, são fundamentais os avanços ao nível da educação que permitam concorrer internacionalmente pela via das competências, sendo no mínimo discutível se não é possível obter ganhos de eficiência sem necessariamente passar actividades e/ou serviços para o sector privado.

Portugal tem um problema de consolidação orçamental e sustentabilidade das finanças públicas. Os números do Orçamento do Estado para 2010 referem para 2009 um rácio dívida-produto de 76,6% e um défice orçamental de 9,3% do PIB. Mesmo que o crescimento nominal anual médio do PIB fosse 4% entre 2010-2019, e se o défice orçamental fosse reduzido para 3% e 0% do PIB respectivamente em 2013 e 2015, e depois se obtivesse um saldo positivo de 1% entre 2016-2019, o rácio dívida pública-produto continuaria acima dos 60% em 2020. Ou seja, a redução do endividamento público passa necessariamente por uma actuação do lado da despesa pública corrente primária, no biénio 2010-2011 e já em 2010. Uma ideia simples, qualquer proposta de aumento da despesa pública deve explicar quais as outras rubricas da despesa que têm uma redução equivalente.

Face à necessidade de um Programa de Estabilidade que convença os mercados de capitais, em termos da redução do desequilíbrio orçamental, o ministro das Finanças e o Governo enfrentam várias prioridades: 1) medidas corajosas de consolidação orçamental; 2) maior eficiência da despesa pública; 3) controlo e explicitação clara e pública do endividamento do Sector Empresarial do Estado; 4) explicar as medidas aos partidos políticos, sindicatos, empresas, eleitores, instâncias internacionais e mercado de capitais. Não é simples, mas é fundamental uma comunicação clara, credível e convincente. Por exemplo, veja-se o problema de credibilidade das medidas associadas pelo Governo grego em 14 de Dezembro de 2009 e a redução do rating da respectiva dívida pública pela Standard & Poors em 16 de Dezembro de 2009.

* prof. associado, com agregação (ISEG/UTL, Departamento de Economia)