Mário Mendes bateu a 120 quilómetros/hora mas acidente não será investigado pelo MP

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O acidente na Av. da Liberdade, em Lisboa, fez quatro feridos Pedro Cunha (arquivo)

O facto de não ter sido considerado um crime público, apesar de configurar diversas infracções rodoviárias muito graves, motivou uma reacção da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), a qual considera que o Estado está a agir como "promotor de insegurança rodoviária".

As peritagens ao acidente já foram concluídas pela equipa da PSP destacada para casos do género, tendo as mesmas concluído que se registou apenas um possível caso de ofensas à integridade física por acção negligente e, em consequência, não haver motivos para que o caso seja remetido ao MP. A responsabilidade do acidente terá sido da viatura onde circulava o secretário-geral de Segurança Interna, juiz Mário Mendes (esteve internado em São José), a qual se deslocava a mais de 120 quilómetros/hora.

"A ACA-M entende que existe uma utilização indevida das viaturas do Estado, que assinalam a marcha de urgência sem justificação. Chegar mais depressa à cerimónia de tomada de posse dos governadores civis não me parece um motivo que justifique a marcha de urgência", comentou o dirigente daquela associação, Manuel João Ramos.

Tal como expressara o presidente do Observatório de Segurança das Estradas e Cidades, juiz Nuno Salpico, também Manuel João Ramos entende que este caso deveria ser considerado crime público e enviado para a justiça. "Não são apenas as consequências directas do acidente, mas também os outros danos que poderiam ter resultado. Mas, acima de tudo, é preciso ter em conta que houve um comportamento [excesso de velocidade] que foi induzido por um mandante [Mário Mendes terá concordado ou até ordenado ao motorista que andasse em velocidade excessiva]."

"Parece que estamos em presença de uma prática reiterada de coacção sobre os motoristas dos carros do Estado", adiantou ainda Manuel João Ramos, frisando não compreender que a investigação de acidentes de carros conduzidos por elementos policiais seja feita por polícias. "A PSP sabe que está a mexer em terrenos muito lodosos", adiantou.

O dirigente da ACA-M salientou a importância da instalação de tacógrafos nas viaturas do Estado, e disse que deve ser aprofundado e explicitado o conceito de marcha de urgência. "O ministro Rui Pereira, que exultou com números que nem são correctos relativamente à sinistralidade rodoviária, apresentou [na sequência do acidente de Mário Mendes] um silêncio embaraçoso. Deveria empenhar-se em provar que os ministros não são cidadãos de primeira e os seus motoristas cidadãos de segunda, pois todos sabemos que há milhares de viaturas do Estado e das autarquias que todos os dias violam a lei, com os motoristas a terem de obedecer aos mandantes."