O PSD decidiu hoje dar liberdade de voto aos seus deputados na votação de sexta-feira nos projectos sobre o casamento gay e desafiou o PS, muito dividido nesta questão, fazer o mesmo.

“Marca a diferença com o PS, que impõe o não ao referendo e a disciplina de voto aos seus deputados. É esse o nosso desafio. O PS ainda vai a tempo”, afirmou o líder parlamentar social-democrata, José Pedro Aguiar-Branco, no final de uma reunião extraordinária da bancada para analisar o projecto de união civil registada apresentado pelo partido.

Uma reunião “muito pacífica”, nas palavras de Aguiar Branco, e em que, garantiu, ficou evidente “apoio largamente maioritário” da bancada ao diploma.

Apesar de pacífica, o deputado Bacelar Gouveia questionou a falta de tempo para o debate interno do projecto de lei e levantou dúvidas quanto a algumas questões indefinidas, como saber se união civil registada representa ou não um “estado civil”.

Na reunião, o secretário-geral da JSD, António Leitao Amaro, chegou a defender o voto de todos os diplomas (PS, BE e PEV), dado que está pendente no Parlamento uma iniciativa de referendo, assinada por mais de 90 mil pessoas. Também Maria José Nogueira Pinto, deputada e ex-militante do CDS, fez uma crítica ao projecto social-democrata, argumentando que é defensivo relativamente à iniciativa do Governo, Bloco e Verdes.

A petição pró-referendo vai ser discutida também na sexta-feira. E para isso, os deputados da comissão de Assuntos Constitucionais vão ter de encurtar todos os prazos dos pareceres: o que poderia ser feito em 20 dias vai agora acontecer em 48 horas. “Saltando” até o procedimento de verificação das assinaturas.

Em autêntico contra-relógio, a comissão vai ouvir os peticionantes, o que acontecerá já hoje à tarde, e ainda hoje estará pronta a proposta de resolução para ser votada em plenário. Ontem, os deputados da comissão deram luz verde ao parecer do deputado António Filipe (PCP) que admite o referendo.

O parecer, também de António Filipe, das várias iniciativas em debate na sexta-feira recebeu o voto favorável do PS, PSD, PCP, BE e PEV. Excepções: o CDS e Bacelar Gouveia, do PSD, autor do parecer chumbado em Dezembro.