Suspeitos de crime de gestão danosa

Antigos gestores dos CTT acusados de lesar a empresa em 13,5 milhões de euros

A venda do edifício da empresa em Coimbra está no centro do processo
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A venda do edifício da empresa em Coimbra está no centro do processo Pedro Cunha (arquivo)

O Ministério Público (MP) acusou 16 arguidos do inquérito relacionado com actos de gestão dos CTT entre os anos de 2002 e 2005, quando a administração da empresa era liderada por Carlos Horta e Costa.

O gestor é acusado da prática de sete crimes (um de administração danosa e seis de participação económica em negócio). Em causa estão crimes que geraram prejuízos de 13,5 milhões de euros, segundo a acusação.

Os magistrados arquivaram os crimes de prevaricação em que estavam indiciados autarcas de Coimbra, entre eles o presidente da câmara, Carlos Encarnação, e ilibaram de responsabilidades criminais membros do conselho de administração dos CTT.

Além de Horta e Costa, o MP acusou dois ex-administradores dos correios, Manuel Baptista e Gonçalo Ferreira da Rocha. A Baptista imputou cinco crimes de participação económica em negócio e um de administração danosa, ao passo que Rocha está acusado por um crime de corrupção passiva para acto ilícito e outro de administração danosa. Para os três ex-gestores dos CTT, o MP propõe a pena acessória de proibição do exercício de funções como titular de cargo público.

A acusação relaciona-se com diversos actos de gestão praticados pelos ex-administradores. Entre eles, a alienação do edifício dos CTT de Coimbra, com perda de 5,1 milhões de euros, a contratação de duas consultoras (4 milhões de euros), a remodelação das lojas dos CTT (1,6 milhões) e o contrato com a Rentilusa (do grupo BPN - 2,7 milhões de euros).

No caso da alienação do edifício de Coimbra, os CTT receberam 14,8 milhões de euros das empresas do grupo TramCroNe, que, de imediato, cedeu a posição contratual à Demagre, detida por Júlio Macedo e Pedro Garcez, que, por sua vez, revenderam o prédio à ESAF por 20 milhões de euros - um ano depois, o edifício foi avaliado em 28,4 milhões, o dobro do que encaixaram os CTT. Macedo e Garcez são acusados de seis crimes neste processo, entre os quais um de branqueamento de capitais e dois de corrupção activa. Uma conhecida figura do PS Coimbra, Luís Vilar, está também acusado de corrupção e branqueamento de capitais no mesmo processo do edifício dos Correios.

Além de reclamar a inibição de funções públicas destes arguidos, o Ministério Público preconiza a perda a favor do Estado de todas as quantias entregues aos cinco arguidos para a prática de crimes de corrupção passiva.

No caso de Luís Vilar, foram apreendidos documentos que indiciam a intenção deste cobrar comissões no montante de 444 mil euros que, sugeria, deveriam ser depositados numa conta em Madrid, disponibilizando-se, no entanto, a proceder à respectiva transferência se a verba fosse depositada numa dependência de Coimbra.

O libelo faz menção a um levantamento em numerário numa dependência do Millenium BCP, na Batalha, distrito de Leiria, consumado fora do horário de expediente e com a contabilidade já fechada, contra a entrega de um cheque de um milhão de euros. Outro, de 600 mil euros foi levantado em Lisboa. Alegadamente, estas importâncias terão sido pagas como comissões a alguns dos arguidos que não terão incluído as verbas nas suas declarações fiscais.

No negócio de Coimbra, o MP arquivou as suspeitas de corrupção de que estavam indiciados os dois administradores dos CTT, Horta e Costa e Manuel Baptista.