A UE terá um funcionamento simplificado

Nasce hoje uma UE diferente com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa

Os últimos preparativos do palco onde decorrerá hoje a assinatura do tratado
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Os últimos preparativos do palco onde decorrerá hoje a assinatura do tratado Nuno Ferreira Santos

Uma União Europeia (UE) diferente da actual vai emergir a partir de hoje com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que vai reger a vida das instituições comunitárias por longos anos ou mesmo décadas.

Para trás ficaram mais de 15 anos de esforços titânicos e de confrontos entre os grandes e os pequenos países para rever o funcionamento da UE e que culminaram no reforço da posição dos primeiros.

A história do novo tratado não começou na cimeira de Lisboa, em Outubro de 2007, quando o seu texto foi aprovado pelos líderes dos Vinte e Sete sob a presidência portuguesa da UE. Nem na cimeira realizada quatro meses antes, em que a então presidência alemã impôs um acordo político sobre os seus termos exactos.

As raízes do novo tratado remontam a meados dos anos 1990 e à exigência dos países mais populosos de recuperar o peso perdido no cálculo das maiorias qualificadas nas decisões do Conselho de Ministros europeu (o principal órgão deliberativo) à medida dos sucessivos alargamentos. Os tratados de Amesterdão e Nice, em 1997 e 2000, foram concebidos largamente em função desta reivindicação, reforçada com a perspectiva de adesão de um grande número de pequenos países do Leste europeu. Nenhum dos dois textos respondeu às expectativas dos grandes países, em grande parte por oposição dos mais pequenos.

A lição dos dois fracassos foi tirada com um ambicioso projecto de Constituição para a Europa concebido em Junho de 2003 por uma convenção cujos termos foram aprovados pelos governos com algumas alterações 18 meses depois. Com o novo texto, a Europa parecia ter resolvido o velho conflito do reequilíbrio interno de poderes internos no quadro de uma vasta alteração das suas regras de funcionamento susceptível de lhe permitir funcionar de forma mais eficaz e democrática e afirmar-se no século XXI. Este quadro risonho foi demolido pela animosidade das opiniões públicas expressa nos referendo negativos da França e a Holanda, em Maio e Junho de 2005.

A insistência da França, Alemanha e Reino Unido em salvar o essencial do capítulo institucional da Constituição, de que eram os grandes beneficiários, permitiu o nascimento do Tratado de Lisboa, que retoma o essencial da Constituição, embora abandonando alguns dos aspectos mais ambiciosos ou de maior simbologia federalista.

A entrada em vigor do novo texto, deliberadamente ratificado por via parlamentar em 26 países para evitar novos percalços, voltou a estar em dúvida com o referendo negativo da Irlanda - o único país que recorreu à consulta popular por imperativos constitucionais - em Junho do ano passado, ou com o mau humor dos presidentes polaco e checo. A persistência dos outros países em não abrir mão do tratado foi no entanto mais forte, de tal forma que a Irlanda acabou por ratificá-lo, mediante garantias, num novo referendo em Outubro passado, enquanto a Polónia e a República Checa entraram nos eixos logo a seguir.

Funcionamento simplificado

A nova União pós-Lisboa deverá ser mais eficaz, graças ao recurso acrescido às decisões por maioria qualificada, tornando-se cada vez mais uma organização supranacional. Será, igualmente, mais democrática devido ao maior envolvimento do Parlamento Europeu nas decisões, à associação dos parlamentos nacionais e à possibilidade de os cidadãos reivindicarem o desenvolvimento de uma acção europeia. E terá os seus valores afirmados de forma mais clara graças à integração da Carta dos Direitos Fundamentais no corpo do tratado.


Com Lisboa, a UE terá um funcionamento simplificado graças ao desaparecimento da anterior estrutura em três "pilares" simbolizando diferentes procedimentos de decisão - comunitária para a maior parte dos domínios, intergovernamental para a política externa e de segurança comum e justiça e assuntos internos. As três áreas passarão agora a ter os mesmos instrumentos jurídicos com participação do Parlamento Europeu e do Tribunal de Justiça da UE.

Com o novo tratado, os Vinte e Sete esperam conferir maior visibilidade à sua acção interna e externa através dos dois novos postos criados de presidente do Conselho Europeu (as cimeiras de líderes) e alto-representante para a Política Externa.

Tal como a Constituição europeia, o seu sucedâneo consagra uma alteração dos equilíbrios entre as instituições da UE em favor do Conselho e em detrimento da Comissão. Apesar disso, a escolha do primeiro presidente, o belga Herman van Rompuy, "federalista" convicto, tende a dissipar receios gerados entre os países mais pequenos com a criação deste posto.

Acima de tudo, o Tratado de Lisboa reforçará de forma clara o peso dos grandes países, pelo facto de ter em conta a população de cada um nas decisões por maioria qualificada.

Esta é, no entanto, uma evolução que só vigorará, na melhor das hipóteses, a partir de 2014. E que terá de ser revista se e quando a Turquia, país muito mais populoso que qualquer dos Vinte e Sete, estiver em condições de aderir à UE.