O Supremo Tribunal espanhol deu hoje luz verde a uma queixa contra o juiz Baltasar Garzón por causa do seu inquérito sobre o franquismo, entretanto abandonado devido à oposição do Ministério Público. A queixa tinha sido apresentada em Janeiro pelo Sindicato Mãos Limpas, descrito pelo jornal “El País” como uma organização de extrema-direita.

Gárzon, juiz da Audiência Nacional, a mais alta instância penal espanhola, é acusado de delito de “prevaricação [não cumprimento de deveres] no exercício das suas funções”, de forma “premeditada, consciente, e acreditando-se impune” devido à sua actuação no processo que iniciou sobre os desaparecidos da Guerra Civil (1936-39) e do franquismo (1939-1975).

Os magistrados do Supremo notam que o juiz Gárzon começou a instruir este inquérito sem ter primeiro esclarecido o problema de saber se tinha competências para tal. O sindicato acusa-o nomeadamente de ter posto em marcha um “artifício jurídico” e de não ter tido em conta a lei da amnistia de 1977. E quer que o Conselho Geral do Poder Judicial suspenda o juiz enquanto o processo decorre.

A decisão do Supremo cita a posição do Ministério Público, que se opunha a que fosse movido o processo contra Gárzon. Mesmo assim, os altos magistrados concluem que não têm motivos para considerar que a queixa não é justificada, pelo que não vêem razões para a rejeitar.

Ao conhecer a decisão do Supremo, Gárzon afirmou que a lei “é igual para todos”, disse estar “tranquilo” e explicou que se defenderá “no momento certo”. O juiz garante que em consciência não cometeu nenhum delito quando pediu os certificados de óbito dos responsáveis da ditadura franquista.

Gárzon desencadeou uma tempestade política quando abriu, em Outubro de 2008, a primeira instrução sobre os desaparecidos do franquismo, afrontando assim, nota a AFP, o “pacto do esquecimento” forjado entre os partidos políticos espanhóis depois da ditadura.