Dúvidas sobre o sistema judicial

Governador do Novo México assina lei que proíbe a pena de morte

Richardson lembrou que mais de 130 detidos no corredor da morte foram exonerados nos últimos dez anos
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Richardson lembrou que mais de 130 detidos no corredor da morte foram exonerados nos últimos dez anos Philippe Wojazer/Reuters

O governador do Novo México, Bill Richardson , assinou esta madrugada a lei que anula a pena de morte no seu estado, que assim se transforma no décimo quinto estado norte-americano que não aplica a pena capital e no segundo a proibi-la desde que foi reinstaurada nos Estados Unidos pelo Supremo Tribunal, em 1976.

“Esta foi a decisão mais difícil da minha carreira política”, disse o democrata, partidário da pena de morte. “Independentemente da minha opinião pessoal sobre a pena de morte, não tenho actualmente confiança no sistema de justiça criminal para deixar que seja o árbitro final quando se trata de decidir quem vive e morre pelos seus crimes”, disse o governador.

Richardson notou que mais de 130 detidos no corredor da morte foram exonerados nos últimos dez anos, incluindo quatro no Novo México. “Se o estado vai assumir esta enorme responsabilidade, o sistema que imponha a pena de morte deve ser perfeito e não pode equivocar-se nunca”, acrescentou.

Segundo as últimas sondagens, a pena de morte continua a ser defendida pela maioria dos norte-americanos, mas nos últimos anos a aplicação da pena capital tem sido cada vez mais criticada por erros nos processos contra os condenados, denúncias de alegada falta de preparação dos advogados de defesa ou erros na administração da injecção letal.

Os críticos dizem ainda que se aplica de forma racista e muito mais nos estados do Sul.

Bill Richardson promulgou a lei que tinha sido aprovada pelo Senado estatal na sexta-feira passada. A pena capital será substituída por prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.

Desde 1976 foram executadas nos EUA 1156 condenados, segundo dados do Centro de Informação sobre a Pena de Morte. O último executado no Novo México foi Terry Clark, em 2001. Actualmente, estão dois homens no corredor da morte, mas como está escrita, diz a CNN, esta lei não afectará os já condenados. Até ao meio-dia de ontem, o gabinete do governador disse ter recebido 10847 telefonemas, emails e visitas de eleitores que foram em pessoa deixar a sua opinião: destes, 8102 concordavam com a derrogação da lei; 2745 estavam contra

Colorado, Maryland e Montana também estão a considerar mudanças na lei, escreve a televisão norte-americana no seu site. No Kansas, os senadores já começaram a discutir uma proposta.