Houve receios de penalização da banca nacional

Dívida do BPP à JP Morgan levou Estado a pressionar banca a aderir a plano de salvação

O risco de incumprimento da dívida contraída pelo Banco Privado Português (BPP) junto do JP Morgan foi o motivo que forçou o Governo a encontrar o plano de salvamento da gestora de fortunas que ontem foi anunciado.

Foi neste contexto que se registaram as "pressões" do Ministério das Finanças para que seis bancos comerciais se envolvessem na solução.

O risco de incumprimento das dívidas contraídas junto do banco de investimento norte-americano estavam contabilizados pelo BPP e nos contratos feitos com o banco norte-americano existiam cláusulas que funcionam como garantias adicionais. Uma delas determina que, quando um reembolso não é concluído, todos os restantes créditos negociados entre as duas instituições se tornam vencidos.

Era esta a situação que preocupava o Governo e o BdP, já que a falha do pagamento de uma instituição nacional tende a reflectir-se negativamente na avaliação que os financiadores externos fazem do sector bancário nacional e do próprio país.

Entre os vários empréstimos contraídos pelo BPP junto da JP Morgan, um deles, face à sua dimensão, assumia particular importância. Uma dívida que resultava do financiamento contraído em 2007 para a compra de 2,3 por cento do capital do BCP. Esta aquisição foi feita a um valor médio de 3,2 euros por título, quando ontem os títulos do BCP valiam 82 cêntimos. Foi com esta aquisição que João Rendeiro entrou na luta de poder do BCP tendo apoiado, juntamente com António de Sousa (antigo governador do BdP que é actualmente um dos conselheiros da JP Morgan em Portugal e, enquanto líder do BdP, autorizou João Rendeiro a abrir o BPP), o antigo líder do banco Paulo Teixeira Pinto.

Banco de Portugal

Foi neste cenário que o BdP revelou ontem que o Estado vai apoiar o BPP através da concessão de uma garantia pública a um financiamento de 450 milhões de euros dado por um consórcio bancário constituído pela Caixa Geral de Depósitos (120 milhões de euros); Banco Comercial Português (120 milhões); Banco Espírito Santo (80 milhões); Santander Totta (60 milhões); Banco Português de Investimento (50 milhões); e pela Caixa Central de Crédito Agrícola Mutuo (20 milhões). O aval público tem como contragarantia o penhor de activos do balanço do BPP avaliado pelo BdP em 672 milhões de euros e que integra obrigações, acções e imobiliário (fundos de investimento).

O envolvimento dos bancos que antes se tinham recusado a ajudar o BPP, surgiu por pressão do Governo, concertado com o BdP, que chamou os banqueiros para lhes dizer que a sua colaboração numa via interna para salvar o BPP era bem-vinda e desejável.

O plano concebido pelos juristas do BdP e das Finanças no final de Novembro foi desencadeado por uma carta de João Rendeiro onde este declarava que a instituição estava prestes a declarar insolvência. Uma situação suscitada, entre outras razões, por investimentos realizados nos mercados de capitais por sociedades financeiras criadas por Rendeiro, cujo capital era subscrito por clientes e pelo próprio BPP, e que beneficiaram de financiamento, designadamente internacional. O crédito tinha como colateral obrigações e acções de empresas cotadas. O BPP devia a outras instituições de crédito cerca de 700 milhões de euros.

Oposição critica

Da esquerda à direita, os partidos da oposição criticaram a operação delineada com o "patrocínio" do Estado para salvar o BPP. O PSD marcou mesmo para hoje um debate de actualidade sobre a intervenção do Estado.

As críticas mais fortes apareceram, no entanto, do lado do Bloco de Esquerda e do CDS-PP. O líder dos bloquistas considerou mesmo a operação ilegal. O CDS-PP notou a contradição do ministro das Finanças em relação à urgência em salvar o BPP.

Já o PSD, por seu turno, sublinhou que não são claras as razões para uma intervenção do Estado e que o partido tem "as maiores dúvidas da sua estrita necessidade".

O PCP defendeu que "nada justifica" a intervenção do Estado "na defesa de grandes fortunas" e exigiu explicações ao ministro das Finanças.

Lusa