José Sócrates assina hoje em Bragança a adjudicação do empreendimento

Providência cautelar quer travar barragem no rio Sabor

A plataforma diz que o empreendimento afectará habitats e espécies ameaçadas
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A plataforma diz que o empreendimento afectará habitats e espécies ameaçadas PÚBLICO (arquivo)

O primeiro-ministro assina hoje ao meio-dia, em Bragança, o contrato de adjudicação do aproveitamento hidroeléctrico do Baixo Sabor. Mas as organizações ambientalistas que integram a Plataforma Sabor Livre (PSL) estragaram-lhe a festa, interpondo uma providência cautelar para impedir a construção do empreendimento.

A Plataforma diz que a obra é ilegal porque a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que a autoriza já caducou a 15 de Junho. Lembram que a construção da barragem foi autorizada em 2004 por uma DIA que caducou dois anos depois. Esta foi prorrogada pelo secretário de Estado do Ambiente em 30 de Junho de 2006, não incluindo, por razões evidentes, as medidas de compensação exigidas pela Comissão Europeia ao Estado em 2007.

Assim, a PSL considera “inadmissível” que “se autorize uma obra que irá destruir valores naturais insubstituíveis, conforme já foi reconhecido pela Comissão Europeia, sem que estejam definidas, orçamentadas e calendarizadas as medidas de compensação que, aparentemente, justificaram um arquivamento da queixa apresentada pela PSL”.

Cabe agora aos tribunais pronunciar-se sobre a pertinência e fundamento desta iniciativa legal. As organizações ambientalistas da Plataforma dizem que a situação atrás descrita, que está na base da providência cautelar, é a última de uma sequência de “atropelos legais” e “decisões não fundamentadas” no processo do Baixo Sabor.

Uma dessas decisões é o arquivamento, pela Comissão Europeia, da queixa apresentada pela PSL por considerar que a barragem violava disposições comunitárias de protecção e conservação da natureza. Outra medida que suscita críticas é a recusa de “acesso à documentação do processo do Baixo Sabor”. Até agora, acrescenta aquela estrutura, continuam por conhecer-se documentos que “alegadamente” justificam o arquivamento.

Finalmente, a PSL critica o facto de terem sido sistematicamente ignoradas “alternativas com menores impactes” ambientais. E enfatizam a exclusão da barragem do Baixo Sabor da lista de projectos estudados no âmbito do Plano Nacional de Barragens: “Face aos critérios utilizados para seleccionar os dez empreendimentos, teria sido imediatamente rejeitada por afectar directamente a Rede Natura 2000”.

Posições extremadas

A construção de uma barragem no Baixo Sabor começou a ganhar forma em 1994, tendo o ano de 2005 como cenário de construção. Mas a descoberta das gravuras rupestres do Côa obrigou a antecipar datas. Em 2000, era lançado o estudo de impacte ambiental do empreendimento, a realizar perto da foz do rio Sabor.

A discussão pública que se seguiu pôs à luz do dia posições bastante extremadas. A barragem é defendida pelo Governo, pelos autarcas e parte da população, mas as organizações ambientalistas estão contra. Um manifesto assinado por 350 investigadores ligados à área do ambiente opõe-se à construção da barragem.

Para a PSL, o empreendimento afectará habitats e espécies ameaçadas. No quadro da política energética nacional, o Sabor não é uma mais-valia relevante, considera ainda a Plataforma. Além disso, o contributo da barragem para a redução das emissões de gases de efeito de estufa é considerado “irrelevante”.

Os 12 presidentes de câmaras do distrito de Bragança e associações empresariais regionais, por seu lado, subscrevem um manifesto a reivindicar a construção da barragem. O combate à desertificação da região e o impulso “significativo” ao desenvolvimento socioeconómico são os principais argumentos a favor da construção da barragem.

Sabor é um dos últimos rios selvagens de Portugal

A nascente do rio Sabor, ainda como ribeira de montanha, é na serra de Parada, do outro lado da fronteira, a 1600 metros de altitude. Cem quilómetros mais abaixo, desagua no Douro perto de Torre de Moncorvo.

À excepção de uma mini-hídrica, é um curso de água sem presença humana significativa, o que tem levado a que seja considerado como um dos últimos rios selvagens de Portugal. É essa a opinião de José Teixeira, biólogo da Universidade do Porto e um dos defensores da conservação do Baixo Sabor sem barragens.

O que o torna um rio único é a diversidade de habitats e espécies vegetais — 17 só no Baixo Sabor, quatro deles de conservação prioritária. Encontram-se também aqui “os mais extensos e bem conservados azinhais e sobreirais de Trás-os-Montes”. Se acrescentarmos a presença de extensões significativas de videira e oliveira-brava, está completo o quadro de diversidade genética que caracteriza o Baixo Sabor.

Pelo lado da fauna, este ecossistema faz as delícias dos investigadores: águias-de-bonelli, águias-reais, abutres-do-egipto e cegonhas-pretas, mas também lobos, toupeiras-d’água, lontras, gatos-bravos e corços. Não surpreende, por isso, que duas centenas de investigadores tenham subscrito um manifesto público em que defendem a manutenção desta área livre de barragens.

A existência de gravuras rupestres no Baixo Sabor e marcas de ocupação durante a idade do Ferro reforçam a tese de quem se tem batido pela preservação do ecossistema tal como está.

“Aquilo que está em causa no Vale do Sabor é a preservação da história e património natural de Portugal e, de certa forma, do nosso planeta”, remata José Teixeira.

Plano nacional prevê dez novos aproveitamentos

Dez novas barragens, um investimento de dois mil milhões de euros e a criação de sete mil novos empregos: este poderia ser, numa fórmula simplificada, o conteúdo do Plano Nacional de Barragens (PNB) apresentado em Março passado pelo Governo. O horizonte de realização é de sete anos.

O plano prevê dois picos de investimento. O primeiro, a concretizar já no segundo semestre de 2009, permitirá criar quatro mil postos de trabalho. O segundo pico deverá ocorrer entre 2010 e 2011, traduzindo-se em mais 2800 postos de trabalho.

Em termos económicos, o interesse das diferentes barragens é muito variável. Na opinião de Pedro Serra, presidente das Águas de Portugal, o projecto mais atractivo para os investidores será o de Foz Tua. Nas declarações que fez ao PÚBLICO, os projectos do Pinhosão, Girabolhos, Alvito e Almourol são considerados pouco interessantes.

O caso específico do Baixo Sabor divide opiniões. Em Agosto do ano passado, o primeiro-ministro referiu-se-lhe como “a decisão política mais simbólica” da aposta nas energias renováveis e um “projecto verdadeiramente estratégico para o país”. Os ambientalistas da Plataforma Sabor Livre falam dos impactes ambientais irreversíveis e da irrelevância do contributo da barragem do Sabor para o total de potência hidroeléctrica prevista no PNB.

O tempo de execução dos diversos projectos também não é linear. Pedro Serra considera que não existe, neste momento, mercado para ter as dez novas barragens a funcionar. Ou seja, o prazo de realização será forçosamente mais dilatado.