O Dia da Europa comemorou-se hoje, em Lisboa, com um seminário sobre o "Tratado de Lisboa e o Futuro da Integração Europeia". Apesar dos intervenientes reconhecerem que nada garante a aplicabilidade do documento, acreditam que o resultado será positivo. Quando a um possível plano B, se no referendo irlandês o "não" se voltar a impor, há unanimidade: "Plano só há um, o A e mais nenhum", sublinha o chefe de gabinete do Presidente da Comissão Europeia, João Vale de Almeida.

Ainda que presentes encontrem no Tratado de Lisboa mais vantagens do que pontos negativos, a maioria teme que não seja possível um convívio pacífico entre os novos cargos de Presidente do Conselho Europeu, de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e o já conhecido Presidente da Comissão Europeia.

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, acredita que "tudo vai depender da personalidade do Presidente do Conselho que deverá ser uma figura respeitada e credível". Questionado sobre a possibilidade de Tony Blair, ex-primeiro-ministro de Inglaterra, assumir esta função, Manuel Lobo Antunes diz ter "idealizado um perfil mas não nomes concretos". Ainda assim, explica que para Blair ser uma possibilidade tinha de se "conhecer a sua posição sobre o futuro da UE e os diferentes cargos institucionais".

Manuel Lobo Antunes, não duvida que "a Europa tem dado o melhor de si ao mundo e que soube sempre aprender com os erros". Para Lobo Antunes o passado é muito importante pois a União Europeia assenta numa "grande legitimidade", pelo que o Tratado de Lisboa não é negativo nem inferior à rejeitada Constituição. "O Tratado não consagra nem pretende uma rotura com o passado, não tem a pretensão de refundar a Europa numa perspectiva supranacional e federalista", assegura o secretário de Estado, que em breve deixará o cargo para passar a ser embaixador português na representação permanente junto da UE, em Bruxelas.

Farto das "persistentes hipercríticas de alguns", Manuel Lobo Antunes dá como garantido que a 1 de Janeiro de 2009 o Tratado de Lisboa será uma realidade e recusa-se a "trabalhar em possíveis cenários negativos", mas reconhece que falta a posição da Irlanda, "o mais delicado dos exames". Além disso pede a todos que dêem tempo à União para "respirar porque algumas alterações precisam".

Nestas mudanças insere-se o reforço institucional do Conselho Europeu, que passará a ter maiores poderes na co-decisão, no direito de iniciativa e no orçamento comunitário e o fim das presidências rotativas – o que implica uma união dirigida de forma "tricéfala". Ainda a propósito da divisão de poderes, o secretário de Estado sente que se está perante um problema de nomenclatura, já que o Presidente do Conselho é mais um "chairman".

No que diz respeito ao Alto Representante, o futuro embaixador português sublinha que a questão da "continuidade" é importante bem como o reforço do corpo diplomático mas deixa um alerta: "Há que ter cuidado para que não se dê um 'big bang' diplomático". Lobo Antunes afirma que se deve ir com calma e que em matéria de segurança comum a "unanimidade nas decisões pode ser um entrave" mas o mesmo tempo benéfica. De qualquer forma, "a chave do sucesso não está no Tratado mas nas pessoas, nos europeus e no que eles querem que ele seja", ressalva.

Hoje foi também lançada uma nova edição da revista "Cais", totalmente dedicada à União Europeia, que se intitula "A Europa em Diálogo - 50 anos de Parlamento Europeu, 22 anos de Portugal na UE". Os exemplares deste número foram hoje vendidos durante o debate pela ex-ministra da Justiça e eurodeputada Celeste Cardona, pelo eurodeputado Luís Queiró e pelo vice-presidente do Parlamento Europeu, Manuel dos Santos, que vestiram a "nova camisola" dos vendedores.

A 9 de Maio celebra-se o Dia da Europa em toda a União Europeia (UE) por ter sido nesta data, em 1950, que o então ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Robert Schuman, lançou o "embrião" do que viria a ser o processo de integração e unificação europeia. Um ano depois, foi criada a primeira das Comunidades Europeias - a CECA -, a que se seguiriam a Euratom (energia atómica) e a CEE (Tratados de Roma de 1957), precursoras da actual UE. Em 1985, os chefes de Estado e de Governo europeus decidiram, em Milão, comemorar oficialmente a data.

O que muda com o Tratado de Lisboa? A 13 de Dezembro de 2007 os dirigentes da União Europeia reuniram-se no Mosteiro dos Jerónimos onde assinaram o Tratado de Lisboa, pondo fim a muitos anos de negociações em torno das questões institucionais da comunidade. O novo documento altera, sem os substituir como pretendia a revogada Constituição, os tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia, actualmente em vigor.

O Tratado de Lisboa tem quatro objectivos essenciais: tornar a Europa mais democrática e transparente, conferir-lhe mais eficiência, construir uma Europa de direitos e valores, liberdade, solidariedade e segurança e, por fim, reforçar o papel da Europa enquanto actor da cena mundial.

Para o primeiro objectivo o documento consagra um reforço do papel do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais, para que os cidadãos se possam fazer ouvir, nomeadamente através da possibilidade de solicitar novas propostas políticas à Comissão Europeia, entregando de um milhão de assinaturas. O Parlamento Europeu, directamente eleito pelos cidadãos da União Europeia, verá o seu poder legislativo reforçado, bem como a sua participação no orçamento comunitário. Assim, o recurso à co-decisão passará a ser o recurso mais frequente, o que coloca o Parlamento em pé de igualdade com o Conselho Europeu. Por último, pela primeira vez o documento coloca a possibilidade de um Estado-Membro sair da União.

Para o segundo objectivo, o Tratado simplificou o processo de votação e os métodos de trabalho, agora adaptados a uma União a 27. No Conselho a votação por maioria qualificada é alargada a novas áreas políticas. A partir de 2014 a maioria qualificada baseia-se numa dupla maioria – de Estados-Membros e de população, sendo que uma decisão para ser aprovada deve ter o voto favorável de 55 por cento dos Estados e de 65 por cento da população que estes representam. O documento cria, ainda, o cargo de Presidente do Conselho Europeu, eleito por dois anos e meio, e uma relação directa entre os resultados das eleições europeias e a escolha do Presidente da Comissão Europeia.

Para o terceiro ponto, a Carta dos Direitos Fundamentais, com força vinculativa, e o reforço da solidariedade entre os vários membros é fundamental, pois prevê-se que, por exemplo, no caso de um estado sofrer um atentado terrorista, que os outros o auxiliem prontamente. A solidariedade é extensível à área da energia. Por outro lado, o Tratado protege e assegura a liberdade política, económica e social dos cidadãos.

Para o último propósito, pretende-se o reforço e a adopção de novas medidas no domínio da política externa. Para isso criou-se a figura do Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, uma espécie de ministro dos Negócios Estrangeiros europeu, e que será o vice-presidente da Comissão Europeia.