O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que o Hospital Amadora-Sintra será uma entidade pública empresarial a partir de 2009 e que os concursos para o Hospital de Todos os Santos (Lisboa) e do Algarve serão lançados já em Abril.

Na Assembleia da República, Sócrates defendeu que o Governo tem uma orientação "clara" sobre as parcerias público-privadas nos hospitais. "As parcerias público-privadas são úteis para a construção; a gestão hospitalar, essa, deve permanecer pública", sustentou.

Numa crítica implícita aos governos PSD/CDS, o primeiro-ministro declarou que, "ao contrário de outros", o seu executivo teve "o sentido de responsabilidade de cumprir os contratos que já estavam em curso". "Para não fazer o país perder mais tempo, mantivemos os termos dos concursos de quatro novos hospitais, em parcerias público-privadas, que já haviam sido lançados. Mas todas as novas parcerias lançadas já por este Governo obedecem à separação clara entre o que é construção (que pode ser privada) e o que é gestão (que deve ser pública)".

Neste contexto, o primeiro-ministro adiantou então que o Governo decidiu passar o Hospital Amadora-Sintra para a gestão pública, quando terminar no final deste ano o contrato de gestão privada. "Esta decisão não significa nenhuma menorização da participação da iniciativa privada na organização e prestação de cuidados de saúde", começou por apontar o primeiro-ministro.

No entanto, de acordo com Sócrates, "não há nenhuma razão para que o modelo de hospitais EPE (entidade pública empresarial), que tem tido resultados positivos, não se aplique também ao Hospital Amadora-Sintra". "O Governo é a favor da moderna gestão pública; mas não está disposto a abdicar da responsabilidade própria do Estado na gestão do Serviço Nacional de Saúde", justificou.

Além desta decisão, o primeiro-ministro referiu-se também ao calendário de "dois investimentos absolutamente estratégicos na rede hospitalar". "O concurso para o Hospital de Todos os Santos, em Lisboa, será lançado a 10 de Abril; e o concurso para o novo hospital central do Algarve será lançado no dia 30 de Abril", disse.

O presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) afirmou hoje que a mudança da gestão privada do Hospital Amadora-Sintra para Entidade Pública Empresarial (EPE) irá permitir um maior controlo da administração central e não prejudica os utentes.

Segundo Manuel Delgado, o modelo EPE "já provou que é mais eficiente e dá bons resultados". Em relação à gestão privada do Hospital Amadora-Sintra, Manuel Delgado escusou-se a comentar o seu desempenho, adiantando apenas que são conhecidas "algumas dificuldades de supervisão e de controlo que resultaram em algumas discrepâncias entre avaliadores e gestores".

Em relação aos utentes, Manuel Delgado frisou que as dificuldades são as mesmas, independentemente da gestão das instituições.

O Hospital Amadora-Sintra foi criado para servir uma população de 300 mil habitantes, mas atende hoje mais de 700 mil. Inaugurado em Setembro de 1995 pelo então primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva, o hospital foi baptizado em homenagem ao médico e pedagogo Fernando da Fonseca (1895-1974).

A gestão deste hospital foi atribuída por concurso público à Sociedade Gestora constituída por quatro entidades: a actual José de Mello Saúde, a Associação Nacional das Farmácias, a HLC e a Génèral de Santé.

A assinatura do contrato de gestão entre o Estado e a Sociedade Gestora ocorreu a 10 de Outubro de 1995, tendo este entrado em vigor a 01 de Novembro do mesmo ano.

Renovado anualmente após um período de validade de cinco anos, o contrato de gestão foi alvo de alterações em 2004, depois de um tribunal arbitral ter dirimido um conflito financeiro que opunha o Estado à Sociedade Gestora a favor desta última.