Um jornalista do extinto Euronotícias viu o Supremo Tribunal de Justiça confirmar a sentença que o obriga ao pagamento de uma indemnização de 12500 euros por difamação à presidente da associação Abraço, Margarida Martins.

Esta decisão confirma a do anterior despacho emitido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, onde chegaram recursos da condenação no tribunal de primeira instância, que obrigava o então director do jornal, Tiago Franco, a pagar uma indemnização de 20 mil euros e o autor dos textos, Fernando Esteves, a cinco mil euros. A Relação decidiu, no entanto, reduzir o valor da indemnização a 12500 euros, a ser suportada na totalidade por Fernando Esteves.

Os artigos do jornalista noticiavam que Margarida Martins teria reunido um considerável património em habitações desde que era presidente da Abraço, uma instituição de interesse público que apoia a portadores do vírus e doentes com Sida.

Num dos textos refere que a Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade detectara "irregularidades na gestão dos cerca de 240 mil contos que a Abraço recebeu" de dois ministérios, o referido e outro que não é citado no acórdão de que foi relator o juiz-conselheiro João Bernardo. Os textos relatavam ainda um elevado património obtido pela queixosa, que incluía apartamentos em Lisboa, uma casa em Assafora (Sintra) e outra em Tavira, mas o Supremo concluiu que, com base na prova feita em julgamento, "nada disto se provou".

A agência Lusa tentou obter um comentário de Fernando Esteves à decisão do Supremo Tribunal, datada do passado dia 7, mas o jornalista não quis prestar declarações. Contactado pelo PÚBLICO, o jornalista também não quis comentar a notícia.

O valor que o repórter, actualmente com funções de editor numa revista semanal, vai ter que pagar a Margarida Martins, fica aquém de outros pagos por jornalistas em casos de difamação, nomeadamente dos 50 mil euros que a juíza Fátima Galante recebeu do extinto semanário Independente, que a acusou de envolvimento num alegado caso de corrupção com o solicitador Hernâni Patuleia.

Uma súmula de casos que constituem jurisprudência em matéria de difamação através da Comunicação Social, feita num livro publicado pela jornalista Sofia Pinto Coelho, cita ainda o caso da SIC, que teve que pagar outros 50 mil euros à empresa Partex por ter noticiado que esta empresa teria pago a um técnico para instalar um microfone no gabinete do Procurador-Geral da República.

Indemnização idêntica foi paga pelo quadro da Parque Expo João Caldeira àquela empresa, por ter envolvido o seu nome em notícias sobre desviados de verbas da cooperativa de habitação "Mar da Palha", constituída por funcionários da gestora do espaço onde funcionou a Expo98. O valor de 50 mil euros é o mais elevado citado por aquela autora no livro.