Advogado António Lamego diz que não é o verdadeiro dono

Empresa criada por ex-sócio do ministro da Justiça também comprou a antiga Cadeia das Mónicas

António Lamego recusou-se a divulgar o nome dos investidores que diz representar
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António Lamego recusou-se a divulgar o nome dos investidores que diz representar Dulce Fernandes/PÚBLICO (arquivo)

O grupo imobiliário Diraniproject, que adquiriu em Novembro a antiga prisão de Brancanes, em Setúbal, comprou igualmente a antiga Cadeia das Mónicas, em Lisboa. A escritura ainda não foi celebrada, mas o negócio, feito em simultâneo com o de Setúbal, já foi objecto de um contrato de promessa de compra e venda pelo valor de 6,2 milhões de euros.

De acordo com António Lamego, o advogado que desempenha o cargo de administrador único da Diraniproject SGPS e das suas cinco subsidiárias, o grupo já adquiriu mais dois imóveis do Estado à Estamo, uma imobiliária de capitais públicos, e vai prosseguir esse tipo de investimentos. As empresas foram constituídas em Julho passado, com a finalidade de comprar os conventos de Brancanes e das Mónicas, e ainda os antigos armazéns frigoríficos do Carregado e um imóvel da Casa Pia, em Porto Brandão, que lhes foram igualmente adjudicados pela Estamo.

António Lamego, que foi sócio do ministro da Justiça na sociedade de advogados criada por Alberto Costa em 1999, garante que não houve qualquer espécie de favorecimento das empresas por si representadas, uma vez que foram elas que fizeram as melhores propostas. No caso de Brancanes (ver PÚBLICO de ontem), Lamego diz que nem sabia que a propriedade tinha sido do Ministério da Justiça, nem que este tinha pago por ela quatro milhões de euros ao Ministério da Defesa, em 1998, bastante mais do que os 3,4 milhões agora desembolsados pela Diraniproject III.

O advogado garante igualmente que só soube ontem, pelo PÚBLICO, que a Estamo, antes de vender, já tinha pedido à Câmara de Setúbal uma alteração ao plano director municipal, por forma a que nos terrenos do convento pudessem ser construídos 18.300 m2 de habitação e equipamentos hoteleiros ou de saúde.

Depois de ter afirmado à agência Lusa que era "apenas advogado" da Diraniproject e que não tinha nenhuma acção da empresa, Lamego esclareceu o sentido desta declaração, dizendo que ela se refere ao momento actual e confirmando o que o PÚBLICO escreveu e está na escritura de constituição da holding: à data da constituição das empresas e da adjudicação dos prédios pela Estamo, era ele o detentor de 99,2 por cento do capital das empresas. "Essa é uma situação absolutamente normal: as acções ficam em nome dos advogados no momento da constituição e depois passam para os seus clientes", assegurou. O administrador recusou-se, porém, a divulgar o nome dos investidores, invocando motivos deontológicos e acrescentando que o faria "sem qualquer problema" à Procuradoria-Geral da República ou ao bastonário da Ordem dos Advogados.

"O que a notícia do PÚBLICO quer é chamuscar o ministro da Justiça", acusou António Lamego, perguntando se o facto de ter sido sócio do ministro o inibia de fazer propostas de compra de imóveis do Estado.

Sobre o Convento de Brancanes, disse que já há um arquitecto a trabalhar no projecto, mas que "ainda não está decidido" o que lá vai ser feito. "Quando concorremos a Brancanes, o que nos interessava era as Mónicas", sublinhou, explicando que a Estamo pôs os dois imóveis à venda em conjunto. O advogado confirmou ainda que a proposta tinha sido feita em Junho em nome da Diraniproject, sociedade que só foi constituída mais de um mês depois. "O que se faz normalmente nestes casos é apresentar propostas em nome de sociedades a constituir", concluiu.