Conselho de Ministros de hoje

Governo cria taxa de contribuição rodoviária e abre Estradas de Portugal a privados

Sócrates diz que, com o novo modelo, mais de 50 por cento do financiamento será obtido no mercado
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Sócrates diz que, com o novo modelo, mais de 50 por cento do financiamento será obtido no mercado Hugo Calçada/PÚBLICO (arquivo)

O Governo aprovou hoje a criação de uma taxa para financiar a rede rodoviária nacional, reduzindo em contrapartida o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), e a abertura da empresa Estradas de Portugal (EP) a privados.

“Vamos reduzir o ISP e criar uma taxa que representa uma contribuição rodoviária de valor equivalente. Para o consumidor nada muda, porque pagará exactamente o mesmo”, declarou o primeiro-ministro, José Sócrates, no final do Conselho de Ministros.

Segundo Sócrates, a proposta que pretende regular o financiamento da rede rodoviária nacional a cargo das Estradas de Portugal (EP) “visa dar maior sustentabilidade e mais garantias ao financiamento rodoviário”.

“O nosso sistema de gestão rodoviária ficará agora com um financiamento mais garantido, mais sustentado no futuro e em melhores condições de servir os utentes”, disse.

Tendo ao seu lado o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, o chefe do Governo anunciou também a resolução que aprova os princípios gerais a que deverá obedecer a definição do modelo de gestão do sector rodoviário nacional.

Estradas de Portugal vai financiar-se no mercado

Pela resolução, prevê-se a transformação da Estradas de Portugal, admitindo-se a abertura do seu capital a privados e permitindo a obtenção no mercado de melhores soluções de financiamento”.

“Com este modelo visa-se, essencialmente, alcançar a eficiência na gestão e aplicação dos recursos e a auto-sustentabilidade do sector rodoviário, limitando a aplicação de dinheiros públicos e estimulando o envolvimento de capitais privados”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

De acordo com José Sócrates, com o novo modelo, “mais de 50 por cento do financiamento será obtido no mercado”.

Já em relação à data do processo de privatização da empresa EP, o primeiro-ministro recusou-se a apontar um calendário em concreto, alegando que “tal não se define de um momento para o outro”.

“O mais importante é que, em termos globais, haverá uma redução do ISP, com a criação de uma taxa que irá directamente para a EP, abre-se o capital da empresa à participação de privados e revêem-se os encargos que o Estado tem em algumas estradas. Essa é uma tarefa que vamos desenvolver nos próximos meses”, acrescentou Sócrates.