Função Pública

Congelamento das carreiras prolonga-se até ao final de 2008

Sindicatos queixam-se de que os trabalhadores estão a pagar a consolidação das finanças públicas
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Sindicatos queixam-se de que os trabalhadores estão a pagar a consolidação das finanças públicas Rui Gaudêncio/PÚBLICO
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Os funcionários públicos vão continuar, durante o próximo ano, a ter as progressões de carreira congeladas, prolongando uma situação que se verifica desde Junho de 2005 e que tinha sido anunciada pelo Governo como transitória até que a reforma do regime de carreiras e remunerações estivesse concluída.

Apesar da aplicação do novo regime estar prevista para o início do próximo ano, a verdade é que, de acordo com a proposta entregue pelo Governo aos sindicatos, para que um funcionário consiga, da forma mais rápida, uma melhoria da sua posição remuneratória na carreira, precisa que as chefias lhe atribuam uma classificação de "excelente" na avaliação, e esta avaliação apenas irá começar a decorrer a partir de 1 de Janeiro de 2008, quando as novas regras estiverem a vigorar. As primeiras subidas no posicionamento remuneratório dos funcionários públicos apenas irão ocorrer, assim, em 2009, quando já forem conhecidas as notas referentes ao ano de 2008.

E mesmo em 2009, ano de eleições legislativas, poucos serão os funcionários beneficiados com as progressões. A atribuição de uma classificação de "excelente" está limitada a cinco por cento dos funcionários de cada serviço e também condicionada à existência ou não de disponibilidade orçamental no respectivo serviço.

Quando em Junho de 2005 decidiu aplicar o congelamento das progressões, o Governo, na altura com Luís Campos e Cunha à frente do Ministério das Finanças, garantiu que a medida apenas estaria em vigor até que o processo de revisão das carreiras na função pública estivesse concluído. A conclusão da reforma estava, numa fase inicial, prevista para o final de 2006, mas o processo acabou por decorrer de uma forma mais lenta. Agora, com as alterações legislativas já a entrar numa fase decisiva, tudo aponta para que no final deste ano tudo esteja concluído.

Controlo da despesa

Para já, o congelamento das progressões constituiu uma ajuda preciosa ao controlo das despesas da administração pública com pessoal. De acordo com as estimativas do próprio Governo, a poupança garantida com a aplicação desta medida foi de 140 milhões de euros em 2005 e de 400 milhões de euros em cada um dos dois anos seguintes.

No reverso da medalha está a situação financeira dos funcionários públicos, que, para além de contarem com aumentos salariais de tabela inferiores à taxa de inflação, se viram impossibilitados de conquistar uma posição remuneratória mais favorável. Nobre dos Santos, coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), afirma, perante a expectativa de continuação do congelamento, que "continua a perda de poder de compra dos trabalhadores, que estão a pagar a consolidação das finanças públicas".

José Sócrates, numa recente entrevista à RTP, falou da questão. "Os funcionários públicos têm razão. No anterior Governo viram os salários congelados, agora a progressão nas carreiras. Isto não pode continuar e para o ano temos que negociar com os sindicatos", garantiu.

Prémios em 2008

De acordo com a proposta de reforma das carreiras, vínculos e remunerações na administração pública, a alteração que poderá, já para o ano, beneficiar os funcionários é a atribuição de prémios de desempenho. O valor desses prémios deverá estar situado entre sete e dez por cento dos salários e apenas poderá ser recebido por quem, durante o presente ano e de acordo com as actuais regras, obtenha uma pontuação máxima na sua avaliação.

Mesmo quando, em 2009, os funcionários públicos voltarem a ter a possibilidade de melhorar o seu posicionamento remuneratório na carreira, já não se poderá voltar a falar de "progressões automáticas". Este termo era utilizado para caracterizar um sistema que, na prática, garantia que todos os funcionários conseguissem de forma regular subir degraus na sua carreira e categoria. A regra estabelecia que, a cada três anos de classificações consecutivas de "muito bom", o funcionário tivesse direito a uma progressão. Este facto, combinado com uma prática generalizada de atribuição de notas positivas a todos os funcionários, levava a que as progressões se tornassem "automáticas".