Deco diz que Governo pôs em causa independência da regulação energética
A associação de defesa dos consumidores Deco diz que a intervenção do Governo nas tarifas de electricidade colocou em causa a independência do regulador sectorial e afirma compreender a demissão do presidente da ERSE, Jorge Vascocelos.
“É uma questão de princípio que respeitamos”, afirmou à Lusa o secretário-geral da Deco, Jorge Morgado, sublinhando o “desempenho exemplar” de Jorge Vasconcelos à frente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
“Jorge Vasconcelos criou em Portugal e na Europa um modelo exemplar de regulação, inovador e independente, e com a sua actuação criou uma certa paridade entre os consumidores e a EDP”, afirmou.
A Deco considera “fundamental” que os consumidores portugueses “reconheçam este percurso” e espera que o novo presidente da ERSE “mantenha o caminho apontado” por Jorge Vasconcelos.
Jorge Morgado critica a actuação do Governo, ao criar administrativamente um tecto de seis por cento para o aumento das tarifas, classificando-a de “engenharia financeira”.
Na sua opinião, esta medida, apesar de agradável para os consumidores a curto prazo, vai prejudicá-los no futuro.
Intervenção do Governo vai sair cara a prazo“É uma intervenção que à primeira vista parece simpática, mas sabemos que por trás estão uma série de vícios e erros que vão sair caros aos consumidores”, alertou.
A Deco defende tarifas baixas para os consumidores domésticos que sejam alcançadas através de um ataque frontal aos problemas que ainda subsistem no sistema energético português e não através de “engenharia financeira”.
O Governo recusou a proposta da ERSE de um aumento médio das tarifas de 15,7 por cento para os consumidores domésticos, fixando um tecto máximo de seis por cento que vai gerar um défice tarifário adicional de 79 milhões de euros em 2007.
O Governo fixou ainda o prazo de dez, anos a partir de 1 de Janeiro de 2008, para que o défice tarifário total, que ascende a 493 milhões de euros, seja pago através da tarifa.
Segundo a Deco, o Governo e a ERSE devem “atacar os males de que padece” o sistema eléctrico português, como os sobrecustos com as energias renováveis e a co-geração, e outros custos de interesse geral, como as rendas pagas aos municípios e a remuneração dos terrenos das centrais eléctricas.
Jorge Morgado defende a independência da ERSE, mas apela também a que sejam criadas “pontes de diálogo” entre o Governo e a entidade reguladora para a resolução dos problemas.
