Henrique Freitas justificou hoje a sua demissão da vice-presidência da bancada do PSD com "o grave erro político" que diz ter sido cometido pela direcção parlamentar ao receber a comissão do Parlamento Europeu que investiga os voos da CIA.

Na carta de demissão, a que a Lusa teve acesso, Henrique Freitas afirma que a bancada do PSD, "ao receber a Comissão Temporária do Parlamento Europeu, nas condições em que o fez, cometeu um grave erro político".

Segundo o deputado, ao receber no gabinete do PSD os eurodeputados o líder parlamentar, Marques Guedes, assinalou de "de forma incorrecta" a posição do partido nesta matéria.

Na deslocação realizada a Portugal no passado dia 6, a comissão temporária do Parlamento Europeu agendou um encontro informal com os deputados portugueses, mas à hora combinada, a Sala do Senado, onde deveria decorrer a reunião encontrava-se fechada. Questionado sobre o sucedido, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, alegou que o pedido para a utilização do espaço não foi feito com a devida antecedência.

Em alternativa, Marques Guedes disponibilizou a sala do grupo parlamentar do PSD, onde os eurodeputados se reuniram com representantes dos partidos portugueses, com a excepção do PS.

Para Henrique Freitas, a direcção fez mal em receber, numa das suas salas, deputados de partidos – PCP e Bloco de Esquerda – que o PSD sempre criticou pela forma como encaram dos alegados voos ilegais da CIA.

Henrique Freitas, secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar no anterior Governo, afirma ainda que a comissão do Parlamento Europeu " tem feito, sem fundamentação, acusações e retirado conclusões abusivas sobre as alegadas escalas de aviões operados pela CIA" em Portugal, dando como exemplo o último relatório, de Novembro.

Nesse documento, a comissão dá conta de 22 escalas de aviões que estariam ao serviço dos serviços secretos norte-americanos e que poderão ter sido usados para o transporte ilegal de suspeitos.

À semelhança do ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, Freitas acusa os eurodeputados da comissão de ignorarem "as investigações e esclarecimentos prestados pelo Governo português e o papel activo que tem tido a instituição parlamentar".

"Esta comissão coloca, assim, em dúvida a honra do Estado português e a dignidade de um país com oito séculos de História", concluiu.

Henrique Freitas sublinha que o PSD, ao longo dos meses, sempre apreciou "a atitude do Governo de manter informado – sempre em primeira-mão – o Parlamento nacional". O deputado garantiu que os elementos divulgados pelo Executivo "têm permitido afirmar com segurança" que "não há, até à data, quaisquer factos ou indícios relevantes que permitam afirmar que tenham sido cometidas ilegalidades em território português".

Num comunicado emitido após uma reunião da bancada social-democrata, Marques Guedes destacou hoje a forma correcta e a "lealdade inexcedível" como Henrique de Freitas exerceu as funções de vice-presidente da bancada.

"Ao longo de ano e meio, o doutor Henrique de Freitas exerceu as suas funções na direcção do grupo parlamentar com competência, correcção e lealdade inexcedíveis, querendo em nome da direcção prestar-lhe um muito merecido agradecimento e reconhecimento pelo trabalho político que nos ajudou a realizar", lê-se na nota.

No texto, o líder parlamentar não comenta as razões da demissão, revelando apenas que apenas aceitou o pedido de demissão de Henrique de Freitas depois de perceber que se tratava de uma decisão "irrevogável". Marques Guedes acrescenta que irá propor aos deputados a eleição de Fernando Negrão para o cargo deixado vago.