PIB será um dos factores

Madeira deverá perder verbas com a nova Lei das Finanças Regionais

A Madeira poderá perder pelo menos 20,77 milhões de euros
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A Madeira poderá perder pelo menos 20,77 milhões de euros Carlos Lopes/PÚBLICO (arquivo)
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A proposta do Governo para a nova Lei das Finanças Regionais deverá beneficiar os Açores em relação à Madeira, já que o critério dominante na atribuição de verbas do Orçamento de Estado será o Produto Interno Bruto das regiões.

A informação é avançada pelo "Diário Económico", que cita declarações de Maximiano Martins, deputado socialista à Assembleia da República pelo círculo da Madeira.

O documento com as linhas que o Governo pretende seguir deverá dar entrada na Assembleia da República em Setembro, para ser tido em conta no OE para 2007.

No entanto, "as propostas podem ainda sofrer alterações no âmbito das comissões parlamentares", mas os gabinetes do primeiro-ministro e do Ministério das Finanças optaram por não fazer qualquer comentário sobre esta questão.

O documento elaborado pelo grupo de trabalho liderado por José da Silva Costa prevê que a nova lei ponha fim à norma que impõem a transferência de uma verba igual ou superior à do ano anterior. Esta sugestão do grupo de trabalho já foi adoptada pelo Governo, segundo garantiu ao DE Maximiano Martins, responsável pelos assuntos económicos do grupo parlamentar do PS.

Assim, de acordo com a nova lei, "as verbas deverão oscilar mediante um conjunto de critérios, sendo o PIB de cada região o mais importante".

Pelo facto de o PIB da Madeira ser superior ao da média nacional, esta região poderá vir a perder, só nesse âmbito, 20,77 milhões de euros, estima o jornal.

PIB da Madeira "está empolado"

Maximiano Martins defende que "este não é o melhor critério a adoptar, pelo facto de o PIB madeirense estar 'empolado' na zona franca", sendo que 21 por cento desse crescimento não corresponde a um substrato económico efectivo da região.

De acordo com os cálculos da Madeira, as transferências orçamentais para a região são, actualmente de 48,38 por cento, mas com a nova lei seriam reduzidas para os 42,10 por cento.

Em relação aos Açores, as transferências actuais são de 50,62 por cento, podendo chegar aos 57,90 por cento se o critério utilizado for o PIB.

Segundo o mesmo diário, o Governo Regional da Madeira já fez saber, em comunicado, que se a nova lei avançar, o executivo será obrigado "a tomar medidas drásticas" e terá que "espalhar no tempo os investimentos do Governo", afastando a hipótese de aumentar os impostos.

O ministro da Administração Interna, António Costa, justificou no domingo, na festa-comício do PS-Madeira, a necessidade de se reformar a Lei das Finanças Regionais, considerando que "a todos é exigível um esforço conjunto para salvar o país".

O "número dois" do PS classificou ainda o executivo de Alberto João Jardim como "o pior exemplo" de uma governação que não atende à necessidade de controlar o défice público.

"Temos que ter uma nova lei, justa e com rigor, e por isso é necessário trabalhar sem fantasmas, sem ilusões, sem insultos, com muita seriedade e responsabilidade", sublinhou António Costa durante o seu discurso.